Modelo - Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 23ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – CAPITAL.

Processo nº _____

José, já qualificado nos autos da ação penal nº _____ que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, não se conformando, data máxima vênia, com a sentença que o condenou a pena de 3 anos de reclusão, com incursão no art. 59 do Código Penal, dela vem interpor, tempestivamente, o

RECURSO DE APELAÇÃO

Com fulcro no art. 593, inciso I do Código de Processo Penal, ao Egrégio tribunal de Justiça.

Nestes termos, requerendo seja ordenado o processamento do Recurso, com as inclusas razões,

Pede deferimento.

São Paulo, 25 de Outubro de 2013

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Michelli de Assis OAB/UF

Razões da Apelação

Apelante: José
Apelado: Ministério Público
Processo Crime nº ________

Egrégio Tribunal de Justiça,

Em que pese o inegável saber jurídico do Meritíssimo Juiz de 1º grau, impõe-se a reforma da respeitável sentença condenatória proferida contra o apelante, pelas razões a seguir aduzidas:
O Apelante foi denunciado com o incurso no artigo 155 §4º, incisos I e II do Código Penal, face a acusação alegar ter ele invadido a propriedade de Armando Paixão e furtado o veículo ali estacionado, o qual foi encontrado na garagem onde reside o Apelante.
José em seu interrogatório negou o crime sob afirmação de que um conhecido, de nome Pedrinho, pediu para utilizar a sua vaga de garagem que estava disponível, nada tendo a ver com a subtração; o que foi sustentado em alegações finais.
Quanto ao reconhecimento feito por Carlos, José é pessoa de fisionomia bastante comum, podendo ser confundido, devido o fato ter ocorrido durante a noite, dificultando a visualização do condutor do veículo.
A r. sentença de fls._____, julgou procedente a ação, condenando o Apelante pelo crime de furto duplamente qualificado, cuja pena foi fixada em 3