Noçoes de direito

417 palavras 2 páginas
O que é Direito:

Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio.
A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país.
A faculdade legal de praticar ou não um determinado ato é designada por (direito subjetivo). Neste caso, o direito se refere ao poder que pertence a um sujeito ou grupo. Por exemplo, o direito de receber aquilo pelo qual se pagou.
O direito como conjunto de normas também se divide em positivo ou natural. O direito positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo Estado; o direito natural são as normas derivadas da natureza, ou seja, são as leis naturais que orientam o comportamento humano, os direitos fundamentais.
Direito civil
Direito civil é o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos bens e às suas relações.
Direito penal
Direito penal é o complexo de preceitos legais que definem os crimes, determinam as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores.
Direito do trabalho
Direito de trabalho é o conjunto de normas que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores, bem como dos direitos resultantes das condições jurídicas dos trabalhadores.
Direito administrativo
Direito administrativo é o conjunto de normas e princípios que presidem à organização e funcionamento dos serviços públicos.
Direito constitucional
Direito constitucional é o conjunto de normas e princípios fundamentais que regulam a organização política do Estado, forma de governo, atribuições e funcionamento dos poderes políticos, seus limites

Relacionados

  • Noçoes de Direito
    1724 palavras | 7 páginas
  • nocoes de direito
    1464 palavras | 6 páginas
  • Noções de Direito
    2686 palavras | 11 páginas
  • Noçoes do direito
    262 palavras | 2 páginas
  • Noçoes de Direito
    6829 palavras | 28 páginas
  • Noções de Direito
    98748 palavras | 395 páginas
  • noções de direito
    1020 palavras | 5 páginas
  • NOÇÕES DE DIREITOS
    950 palavras | 4 páginas
  • Noções de Direito
    17388 palavras | 70 páginas
  • Noçoes de Direito
    9094 palavras | 37 páginas