Razões De Recurso De Apelação Furto Qualificado

Autos nº... JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, inconformado com a condenação à reclusão de 03 (três) anos no regime semiaberto, conforme infração descrita no artigo 155 § 4, I e II, do Código Penal, vem perante digníssima Vossa Excelência, por meio de seus procuradores interpor RECURSO DE APELAÇÃO conforme artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido o presente recurso e, depois de cumpridas as formalidades

Estágio Supervisionado – Atividade 1 “A” e “B” combinam entre si a prática de furto de uma pasta que estava no interior de um veículo estacionado em via pública. No momento em que estavam chegando ao local, surge o proprietário do veículo. “A” foge em disparada e “B” entra em luta corporal com o proprietário, vindo a feri-lo mortalmente com um estilete que portava no bolso. Ambos são presos em flagrante como incursos nas penas do art. 157, parágrafo 3º, in fine do Código Penal, ou seja,…

DO PARANÁ. Processo criminal nº VANDISNEY, já qualificado nos autos nº... por seu advogado, com fundamento no art. 593, inc. I, do Código de Processo Penal, vem, perante Vossa Excelência, interpor: APELAÇÃO Da sentença que condenou o réu como incurso nas penas do art. 155 do Código Penal, pelos fatos e fundamentos expostos na razão em anexo. Requer-se, portanto, digne-se Vossa Excelência em receber e processar o presente recurso com a conseqüente remessa ao tribunal…

628.542-9 FLÁVIO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epigrafe que lhe move o Ministério Público, inconformado com a decisão de fls.345/351, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores signatários desta, com fulcro no art. 593 inciso I, do Código de Processo Penal, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, protestando, desde já, pela apresentação das suas razões recursais diretamente no Egrégio Tribunal de Justiça de…

VITALCIR COLOMBO SABROSA, já qualificado nos autos, por seu procurador infra-assinado, não se conformando com o V. Acórdão de fls xxx, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 105, III, a, da Constituição Federal interpor: RECURSO ESPECIAL Para o Colendo Superior Tribunal de Justiça, levando em consideração que a decisão acatada contrariou o disposto no Art. 617 do Código de Processo Penal, conforme estará demonstrado nas razões em anexo Nesses termos, Pede

197288-6 DOUGLAS DOS SANTOS, já qualificado, nos autos da ação penal em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio dos advogados e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB que esta subscrevem, com fulcro nos artigo 105, III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, no art. 26 da Lei nº. 8.038/90 e nos arts. 255 e seguintes do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, interpor RECURSO ESPECIAL em face do…

estabelecimento, e há a incidência do CDC.' (TJSC. Apelação Cível n. 2008.044380-2, da Capital. Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julgado em 10.06.2009) 'O furto de veículo em estacionamento de supermercado é comprovado pelo boletim de ocorrência, notas fiscais de compra e testemunhas. A conjugação desses elementos, quando em harmonia com as datas e horários, são provas mais do que suficientes para embasar pedido de indenização.' (TJSC. Apelação Cível n. 2006.029791-7, da Capital.…

estabelecimento, e há a incidência do CDC.' (TJSC. Apelação Cível n. 2008.044380-2, da Capital. Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julgado em 10.06.2009) 'O furto de veículo em estacionamento de supermercado é comprovado pelo boletim de ocorrência, notas fiscais de compra e testemunhas. A conjugação desses elementos, quando em harmonia com as datas e horários, são provas mais do que suficientes para embasar pedido de indenização.' (TJSC. Apelação Cível n. 2006.029791-7, da Capital.…

JUDICIÁRIA DE NITERÓI - RJ Processo nº ... ASPLÊNIO PEREIRA já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move o Ministério Público, vem por meio de seu advogado infra-assinado, com fulcro no Art. 593, inciso I do CPP e Art. 416 do CPP, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas, visando a reforma da decisão condenatória. Nesses termos, …

constituído advogado, o qual foi intimado, em 15/6/2009, segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível. Dica: no rito do júri, é o momento para pedir a absolvição sumária prevista no artigo 415 do CPP. Da sentença de absolvição sumária, cabe apelação – para a acusação, evidentemente. Importante: peça todos os benefícios possíveis para o caso de uma eventual condenação, como a fixação de pena no mínimo legal ou a sua substituição, ainda que a tese principal de defesa seja…