Razões De Recurso De Apelação Furto Qualificado

Proc. n.º 364/2009 MISAEL DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu advogado que esta subscreve, não se conformando data vênia com a r. sentença de fls. que julgou totalmente procedente a presente ação penal, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, apresentando para tanto, desde já, suas razões de apelação que requer sejam encaminhadas ao E. Tribunal competente para o…

prática jurídico-penal DIREITO PITÁGORAS APELAÇÃO PROBLEMA: Eustásio foi processado perante o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, Infância, Juventude e Júri da Comarca de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais como incurso nas penas do art. 155, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal e, afinal, condenado a cumprir 04 (quatro) meses de reclusão, com sursis por 02 (dois) anos. Consta dos autos que Eustásio, punguista, tentou subtrair a carteira da vítima,…

Plano de Aula: Apelação - Procedimento do Tribunal do Júri PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Apelação - Procedimento do Tribunal do Júri Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Apelação Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar no caso concreto o direito do recorrente e a forma de garanti-lo através da impugnação da sentença; Compreender que para cada decisão judicial interlocutória ou de mérito, haverá um meio de impugnação próprio. Redigir a peça

Aplicada em 01/06/2014 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Diogo está sendo regularmente processado pela prática dos crimes de violação de domicílio (artigo 150, do CP) em concurso material com o crime de furto qualificado pela escalada (artigo 155, § 4º, II, do CP). Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, no dia 10/11/2012 (sábado), Diogo pulou o muro de cerca de três metros que guarnecia a casa da vítima e, então, após ingressar…

Processo n° _________________________ K. A. J., já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por este Juízo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua defensora dativa, nomeada em fls. ___, através do Convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a DPE e a OABSP, que, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do CPP,…

GARIBALDO, já qualificado nos autos do Processo-crime nº 9876543210, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, I, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer que seja recebida e processada a presente apelação…

xxx/xxxApelante: Paulo Objeto: Interposição de Apelação PAULO, já qualificado nos autos da presente ação penal, processo em epígrafe que lhe move o Ministério Público Estadual, por seu procurador firmatário, vem perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor recurso de APELAÇÃO contra a sentença das fls. xxx. Diante do exposto, REQUER seja o presente recurso recebido e intimado o apelante para o oferecimento das suas razões recursais

Paulo Henrique, já qualificado nos autos da Apelação de n.___, por seu advogado que está subscreve (procuração em anexo doc. 1), não se conformando com o respeitável acórdão que, por votação não unânime, negou provimento ao recurso de Apelação, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente, interpor EMBARGOS INFRINGENTES, com fulcro no artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso pelas razões a seguir exposta.

SAMAMBAIA – DF Processo nº: 2011.09.1.021420-2 CRISLEUDO FERREIRA PAULO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através dos procuradores do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (NPJ/SAM), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com espeque no art. 600 do Código de Processo Penal, apresentar recurso de APELAÇÃO o qual requer a juntada e após regular processamento do feito, sejam os autos…

Autos n.º: , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, tempestiva e respeitosamente, por intermédio de sua advogada, à presença de Vossa Excelência, com espectro no Artigo 600 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO solicitando que as mesmas sejam recebidas e juntadas em seus regulares efeitos legais, e posteriormente remetidas