Razões De Recurso De Apelação Furto Qualificado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Apelação Criminal nº 993.08.019208-1 Processo de autos n. 050.07.012360-8 (Controle nº 244/07) Réu: Vladimir da Costa Batista Vladimir da Costa Batista, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu Defensor Público infra-assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a remessa do incluso Recurso Especial ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o seu regular processamento. …

FASE PENAL Modelo de Apelação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... JOÃO, já qualificado nos autos da ação penal nº ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com…

0008415-22.2012.8.17.0480 Autor: Ministério Público. Denunciado: Luiz André da Silva. JOSIAS AMARO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. FATOS Segundo denúncia do Ministério Público, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE BETIM - MG JOÃO GILBERTO, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. Loca, Data Advogado_________________________________________ OAB XXX EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE…

APELAÇÃO-CRIME. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. auto de constatação. Tratando-se de exame singelo, não há necessidade de maior habilidade técnica ou formação em curso superior para que seja constatado o arrombamento de obstáculo. DELITO CONSUMADO. Ainda que o réu não tenha tido a posse mansa e pacífica dos objetos subtraídos, estes saíram da esfera de vigilância da vítima. Sentença condenatória mantida. Apelo defensivo improvido e apelo ministerial provido.

para a defesa de seus interesses levando em consideração que a sentença foi prolatada á 4 (quatro) dias. RECURSO DE APELAÇÃO ENTREGAR DIA 08/11/2011 Código 02.010 Modelo da Peça EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº ___________________ SAULO, já qualificado nos autos em epigrafo, por seu defensor que esta subscreve mandato incluso (doc_ ) dos…

RECORRIDO – Ministério Público RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA NOBRES DESEMBARGADORES DOUTOR PROCURADOR DE JUSTIÇA ELIETE interpôs o presente recurso em sentido estrito,…

LESTE-MT. Processo N.° 0000829-63.2013.523.0076 LIÉSIO GOMES DE FREITAS, devidamente qualificado nos autos vem por sua procuradora, o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua Maringá, n.° 620- centro- Primavera do Leste nos autos da Reclamatória Trabalhista, respeitosamente a presença de V. Exª., apresentar CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO, nos termos das inclusas razões. Nestes termos. pede e aguarda deferimento. Primavera do Leste-MT, 28…

examinando deverá elaborar um recurso de apelação, com fundamento no artigo 593, I do CPP, apenas. A petição de interposição deverá ser endereçada ao Juiz da Vara Criminal. As razões do recurso deverão ser endereçadas ao Tribunal de Justiça. No mérito, o examinando deve alegar que: (i) O crime de violação de domicílio deve ser absorvido pelo delito de furto qualificado , pois configurou um crime- meio, essencial à execução do crime-fim, que era o furto qualificado. Assim, deve ser…

tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Destarte, requer seja recebida e processada a presente apelação, e, posteriormente, encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Termos em que, Pede e espera deferimento. São Luís, 24 de março de 2014. _________________________ OAB/ 01234 RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO Apelante: Rita Apelado: Ministério Público…