Razoável Duração Do Processo

para que sejam observados e analisados pelo grande público, pelos meios de comunicação e pelos litigantes. Na verdade, a Carta Magna, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, prescreve que a todos devem ser assegurados a razoável duração do processo. Sim, mas a mesma norma constitucional também garante que devem ser destinados os meios para garantir a tão falada celeridade, tais como as condições de trabalho, a demanda compatível com a estrutura existente, pessoal…

judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Deve-se mencionar que anteriormente à inserção expressa do princípio no texto constitucional, o mesmo já vigorava no Brasil por força de tratados internacionais de direitos humanos. A constitucionalização expressa, portanto, do princípio da celeridade processual veio para conferir maior garantia ainda ao instituto do processo, inclusive no âmbito dos…

valores e interesses em conflito, aceita-se amplamente que o processo de construção da solução deve observar, na maior medida possível, a chamada concordância prática dos elementos em choque. Assim, é desejável, se possível, concessões recíprocas que preservem, mesmo em escala mínima ou secundária, o direito que “perde” a disputa. A escolha de um direito, em total detrimento do outro, somente deve ser feita se nenhuma equação razoável de convivência entre os “opostos” for possível.

Artigo 39. Processos de Pré-Qualificação (1) A Autoridade Contratante PoDE Envolver-se, sem Processo de pré-Qualificação, sem intuito de identificar, os antes do Lançamento dos Concursos, Ofertas Propostas UO dos Operadores Econômicos Que sejam elegíveis e qualificados nsa Processos de aprovisonamento. Como CLÁUSULAS do Artigo 15 AIS-se-ão EAo Procedimentos de Pré-Qualificação. (2) Se a entidade adjudicante se engaja em processos de pré-qualificação deve fornecer um conjunto de documentos de

quantia referente ao pagamento do crédito, o qual requisitará à autoridade bancária que determine o bloqueio de dinheiro diretamente da conta bancária do executado, realizados em depósito ou aplicações financeiras, conforme estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico,…

cível, administrativa e criminal. No que diz respeito à Parte IV – Aquisição e manutenção dos direitos de propriedade intelectual e procedimentos relacionados – o Acordo prevê a possibilidades de os membros exigirem procedimentos e formalidades razoáveis para aquisição e manutenção dos Direitos da Propriedade Intelectual. A Parte V, por sua vez, prevê que às soluções de controvérsia serão aplicadas as regras criadas para solução de conflitos elaboradas na mesma Rodada do Uruguai…

A INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Por Felipe Peng Giora, Joseline Mirele Pinson de Vargas e Juliana Lima de Azevedo O processo eletrônico é uma realidade que se apresenta inarredável, diante das modificações que atingiram a sociedade como um todo nos últimos tempos. É possível dizer que não há setores do país que não tenham sido afetados pela informatização, de modo que tampouco o Poder Público passaria incólume. A quantidade de feitos levados ao Poder Judiciário nas últimas décadas aumentou

acessível; 2- Dinâmica de ensino; 3- Flexibilidade das aulas e horários. 1. RESUMO DO NEGÓCIO 1.1. Conceito do negócio O curso de inglês online “Pocket English” surgiu da oportunidade identificada em atuar como intermediário no processo de aprendizagem da língua inglesa. O curso visa facilitar a aproximação dos alunos com o idioma, por meio de acesso a internet, com videoaulas, possibilitando ao aluno assistir as aulas quantas vezes for necessário, além de não ter…

o indivíduo acusado não poder patrociná-la e do DEVIDO PROCESSO LEGAL (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF). Conforme consta dos autos tombados sob nº 0000054-46.2013.805.0017), o acusado encontra-se PRESO em flagrante e recolhido na Cadeia Pública desta cidade de Baixa Grande- Bahia, desde o dia 15/02/2013, portanto há quase NOVE MESES, ou seja, HÁ MAIS DE 270 (duzentos e setenta) DIAS SEM QUE FOSSE CONCLUÍDO O PROCESSO, o que, máxima vênia, independentemente de…

ATIVIDADE FÍSICA FUNCIONAL COM GRUPOS DE TERCEIRA IDADE: QUALIDADE DE VIDA DURANTE O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO SANTA TERESA Dezembro/2014 ESCOLA SUPERIOR SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ESFA LICENCIATURA – EDUCAÇÃO FÍSICA LEDA DIANA ROGGE LUCAS GERLIN POLLYANE RIBEIRO DE QUEIROZ ATIVIDADE FÍSICA FUNCIONAL COM GRUPOS DE TERCEIRA IDADE: QUALIDADE DE VIDA DURANTE O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO Relatório apresentado à disciplina de Oficina IV do curso de Educação