Razoável Duração Do Processo

se sustenta nesta nova sociedade moldada pelas inovações tecnológicas. Logo, um processo que leve anos para ser tramitado, provoca uma desconformidade nesta nova sociedade que clama pela resolução imediata. Em meio a essa revolução, algumas medidas inovadoras foram tomadas pelo Poder Judiciário, como a criação dos Juizados Especiais e a Lei do Fax. A criação dos Juizados Especiais trouxe uma maior agilidade ao processo judicial, enquanto que a Lei do Fax permitiu que, desde que…

minoritária. A teoria clássica que considera a jurisdição voluntária com natureza de administração pública de interesses privados. Incorreta, portanto, a afirmação trazida no presente item, pois inverte o entendimento das teorias tratadas. b) Processo objetivo, é aquele que se caracteriza justamente por não haver interesse subjetivo em jogo, ou seja, aquele que traz como ponto nodal da discussão uma questão objetiva, como ocorre, por exemplo, no julgamento de uma Ação Direta de…

da ordem constitucional, a celeridade processual ou da prestação jurisdicional: a) O princípio da motivação das decisões judiciais. b) O princípio da recorribilidade. c) O princípio do devido processo legal. d) O princípio da razoável duração do processo. GABARITO: Letra ‘d’. Art. 5º, LXXVIII, da CRFB, inserido pela EC nº. 45/2004 2) São formas de autocomposição: ( ) legítima defesa da honra (

primeiro grau que recebe a apelação), como também à Administração Pública, sendo que ainda passa por um processo específico de aprovação, ou seja, o processo de aprovação de uma súmula vinculante é muito mais gravoso do que o de aprovação das súmulas ordinárias dos Tribunais. Essas são resultados da uniformização de jurisprudência (arts. 476 , e seguintes, CPC), enquanto aquelas, de um processo específico, seguido pela aprovação de 2/3 dos membros dos membros do STF, além de outros…

mudanças nesta situação. É inaceitável que um processo dure décadas ou que traga resultados somente para os herdeiros, pois não se consegue resolver na presente geração. Entretanto, nos últimos anos há esforços para uma alteração desse quadro. Alguns resultados nos enchem de esperança que uma mudança realmente ocorra. Até a Constituição Federal foi alterada para colocar mais um direito fundamental que é assegurar a todos a duração razoável do processo judicial bem como os meios que…

e certo, ela tem como objetivo principal a busca pela duração razoável do processo. A preocupação com a morosidade é notória no âmbito processual, posto que os direitos que se buscam, em sua maioria, têm caráter urgente e satisfativo; e cabem as tutelas, que estabelecem a antecipação de um direito, dado como líquido e certo em alguns procedimentos especiais, estabelecerem essa garantia. Com o advento do anteprojeto do novo Código de Processo Civil, a tutela da evidência dispensa o…

O INSTITUTO DA PROVA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 1 Introdução; 2 Breves considerações sobre os Juizados Especiais; 3 Do devido processo legal; 4 Aplicabilidade da prova técnica no Juizados Especiais; 5 Considerações finais; 6 Referências. RESUMO A Constituição da República de 1988, em seu art. 98, I, determinou a criação, pelos Estados e pela União, de juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o

carregamento de toners para impressora de um fabricante chinês, e a encomenda levará algumas semanas para ser transportada via navio. Assim, temos três processos (prazos) a considerar para essa carga: transporte marítimo, liberação pela alfândega e distribuição em território nacional. Para não ficarmos sem produto nas prateleiras, o prazo total dos três processos não pode ultrapassar 20 dias. "O departamento de…

AULA 3 PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL PRINCÍPIOS São valores fundamentais que inspiram a criação , manutenção e a aplicação do direito. Nem sempre estão positivados, ou seja, existem alguns princípios que estão previstos em lei outros não, basta que sejam reconhecidos pela comunidade jurídica. Quando há previsão legal o princípio antecede a lei, o princípio é um alicerce, ele justifica a criação da lei, possui função fundamentadora, integradora, interpretativa e…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Conceito e finalidades: o processo penal deve conferir efetividade ao direito penal, fornecendo os meios e o caminho para materializar a aplicação da pena ao caso concreto. Tem como finalidades a pacificação social obtida com a solução do conflito (mediata), e a viabilização da aplicação do direito penal, concretizando-o (imediata). Características: a) autonomia: o direito processual não é submisso ao direito material, isto porque, tem princípios e regras…