Ratificação Dominial

comodato 7 MÚTUO 7 Conceituação - CC. Art. 1.256 7 Características do mútuo 7 GESTÃO DE NEGÓCIOS 7 Conceituação - CC. Art. 1.331 7 Diferença entre mandato e gestão de negócios 7 Obrigações do gestor 7 Ratificação da gestão - CC. Art. 1.343 7 Recusa da ratificação - CC. Art. 1.344. 7 JOGO E APOSTA 7 Conceitos 7 Inexigibilidade das dívidas de jogo ou aposta - CC. Art. 1.477. 7 REPRESENTAÇÃO DRAMÁTICA 7 Direitos do autor 7 Deveres do autor 7…

130 MÚTUO 130 Conceituação - CC. Art. 1.256 130 Características do mútuo 130 GESTÃO DE NEGÓCIOS 131 Conceituação - CC. Art. 1.331 131 Diferença entre mandato e gestão de negócios 131 Obrigações do gestor 132 Ratificação da gestão - CC. Art. 1.343 133 Recusa da ratificação - CC. Art. 1.344. 133 JOGO E APOSTA 133 Conceitos 134 Inexigibilidade das dívidas de jogo ou aposta - CC. Art. 1.477. 134 REPRESENTAÇÃO DRAMÁTICA 134 Direitos do autor 134 Deveres do autor 135…

nulidade atos viciados”. (DF-216). Até aqui, a referência se fez à sanatória voluntária, cujos efeitos jurídicos são concretamente objetivados pela manifestação de vontade da Administração. A essa modalidade, expressada por três instrumentos (ratificação, reforma e conversão), acrescenta-se ainda a sanatória não-voluntária, modalidade que tem no decurso do tempo, e não na manifestação da vontade do Poder Público, seu fato gerador: a prescrição. A sanatória voluntária não será…

cemitérios, em si, referem-se às covas, e são bens de uso especial; são os desafetados, ou seja, só são 2 Para a esmagadora maioria da doutrina, bens dominicais e bens dominiais são sinônimos. José Cretella diferencia os dois, uma vez que bens dominiais são sinônimos de bem público, e bem dominical é uma espécie de bem dominial. Acesse: http://materiaisparaconcursos.blogspot.com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br 6 DIREITO ADMINISTRATIVO INTENSIVO II Prof.ª Fernanda Marinela e…

que consiste na apreensão de bens indeterminados do patrimônio do devedor, tantos quantos bastem, para o pagamento da dívida; d) o devedor perde a posse do bem arrestado, uma vez que ele e entregue a um depositário, e qualquer ato de transferência dominial dele é ineficaz em relação ao processo onde ocorreu a constrição; e) o arresto gera para o credor um direito de preferência em relação aos demais credores quirografários. 1.6-natureza jurídica do arresto-“o arresto é medida de…

exercer pessoalmente os atos da vida civil: 3 – Quando se atinge a maioridade civil? 4 – Como se pode antecipar a maioridade civil? 5 - Relacionar corretamente: 1 – Insanável ( ) Nati-morto 2 – Nascer com vida ( ) Nascituro 3 - Ratificação ( ) Pessoa física 4 – Feto ( ) Pessoa jurídica 5 – Nascer sem vida ( ) Código Civil 6 – Antecipação da capacidade ( ) Incapaz 7 – Contrato social ( ) Ato nulo 8 – Clóvis Bevilácqua ( ) Ato anulável …

oficiais, navios militares, etc. Bens dominicais – também chamados de bens dominiais. São os bens que o poder público conserva como se fosse particular. São bens que não estão destinados/afetados à finalidade pública. Aqui é o resto, a noção é residual, faz-se por exclusão. Ex.: terras devolutas, prédios públicos desativados, bens moveis inservíveis, dívida ativa, terrenos baldios. Cretela Jr. (posição minoritária)  Dominial = é gênero, são os bens que estão sob o domínio do estado.…

é a coisa ou a relação jurídica sobre a qual recai o conteúdo. O conteúdo do ato de desapropriação é a aquisição originária de um bem pelo Poder Público com a extinção da propriedade alheia. É isso que o ato dispõe; aquisição pública e perda dominial daquele que sofre a intervenção. O objeto é o bem sobre o qual o conteúdo (desapropriação) recai. Assim, se um Município desapropria um prédio para construir uma escola (fundado em utilidade pública), o conteúdo é a aquisição…

Aquisição por meio de ato próprio (ou de terceiro) a. A “aquisição” pode-se dar por meio de: i. Ato do próprio adquirente; ii. Ação de seu representante – representante “legal” ou “negocial” iii. Gestão de negócios alheios – desde que sobrevenha ratificação pelo principal. CC 1206 – Transmissão causa mortis com os mesmos caracteres a. A transmissão pode se dar inter vivus ou causa mortis – na primeira situação, os efeitos transmissivos se verificam independentemente da morte de qualquer…

(sentido geral) - estatutários - celetistas - servidores temporários (cargo confiança) c- militares d- particulares em colaboração (por requisição ou nomeação) 1- Requisição 2- Gestor (o que se põe à frente em caso de calamidade – recebe a ratificação do poder público) 3- Delegado (concessionários, permissionários) 4- Natureza da atividade: concessão, mas de natureza distinta da concessão administrativa. Delegação/ Concessão - concurso público - Pessoa Física…