Ramos Juridicos

conforme a regra, a lei. O poder legal que o agente ou órgão administrativo tem de praticar determinados atos; norma jurídica reguladora da conduta social do homem, direito objetivo ou lei no amplo sentido; conjunto de normas jurídicas acerca de um ramo da ciência jurídica ou de um dos seus institutos, ou ainda sistemas de normas jurídicas vigente num determinado país; a faculdade ou prerrogativa, reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas, ou poder que todo indivíduo…

processo, para que, posteriormente, possamos conhecer o processo civil e penal. Por que é que mencionamos, apenas, processo civil e penal ? Porque as noções aqui estudadas (na TGP) são comuns e aplicadas aos dois ramos de Direito: Direito Civil e Direito Penal. Os demais ramos do Direito, como o Direito do Trabalho; Direito Tributário; entre outras, se valem do Direito Processual Civil. Estes têm regras próprias mas são subsidiadas pelo Direito Processual Civil, ou seja, elas…

ISABELLA MACHADO O PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MINIMA DO DIREITO PENAL SOB O PONTO DE VISTA JURÍDICO E O SENSO COMUM CAMPO MOURÃO 2015 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO __________________________________________________________ ISABELLA MACHADO O PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MINIMA DO DIREITO PENAL SOB O PONTO DE VISTA JURÍDICO E O SENSO COMUM Trabalho apresentado à disciplina de Projeto Integrador III,…

sintetizou, com rara felicidade, a tríade de requisitos necessários ao alcance de autonomia por certo ramo jurídico. Trata-se, de um lado, da existência, em seu interior, de um campo temático vasto e específico; de outro lado, a elaboração de teorias próprias ao mesmo ramo jurídico investigado; por fim, a observância de metodologia própria de construção e reprodução da estrutura e dinâmica desse ramo jurídico enfocado. A esses três requisitos, acrescentaríamos um quarto, consubstanciado…

respeito a outros ramos jurídicos, distintos do Direito Constitucional. Na sequência, o referido doutrinador ressalta a importância de se estabelecer uma distinção entre Constituição material e Constituição formal, destacando que embora as matérias pertinentes aos órgãos acidentais de dado tipo de Estado e respectivas atribuições bem como as pertinentes ao condicionamento jurídico, em pormenor, da liberdade, igualdade e propriedade asseguradas e ao desenvolvimento jurídico…

FICHA TECNICA Titulo: A Divisão do Sistema Juridico Autor: Elementos do Grupo Realização: Elementos do Grupo Execução Grafica: Centro de Formação Sedu Hardware Software Grafica Digital e Cyber. Tel: 922 708 784 e-Mail: cfshardsoft-01@hotmail.com Impressão: Grafica Digital AGRADECIMENTO À Deus por ter nos dado força fisica e psicologica em todos os dias que nos dedicamos a este trabalho. Agradecemo-nos pela participação, colaboração e organização de cada elemento do grupo.

constantes no Código Civil e em determinadas leis avulsas, que de forma particular, tratam a matéria ligada ao direito das obrigações comparativamente aos demais ramos de direito civil. (art.397 C.C). O termo obrigação usado, tanto na linguagem corrente como na própria linguagem jurídica, em sentidos diversificados tais como: Deveres Jurídico – que uma ordem, um comando, uma injunção dirigida a inteligência, e a vontade dos indivíduos, imposta pelo direito objectivo a uma pessoa,…

aspectos gerais do Direito. Prosseguindo no entendimento do fenômeno jurídico, pelo gestor público, é fundamental estudar e conhecer matérias que tenham caráter abrangente como o objeto desse curso. Dessa forma, observa-se que os aspectos gerais do Direito classificam-se entre as disciplinas jurídicas fundamentais e auxiliares. Observa-se que as disciplinas fundamentais, são aquelas totalmente vinculadas ao ambiente jurídico e que dele são parte. Dentre elas encontram-se a Filosofia…

a esfera privada, em que os indivíduos atuam livremente segundo sua vontade e interesse; por outro lado, a esfera pública, em que os cidadãos decidem de forma coletiva sobre assuntos de interesse geral.1 Já o critério para a divisão desses dois ramos do direito se dá de forma a diferenciar o interesse sobre uma questão, como exemplo, se o objeto de estudo for um interesse de um particular este será estudado pelo Direito privado, já se este objeto for de interesse do Estado ou de um…

DireitoAdministrativo. Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado. Ou seja, tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito Administrativo. O direito aeronáutico também denominado de Direito Aéreo, segundo a…