Ramos Juridicos

tais como: relações privadas, capacidade, família e propriedade, ainda se constituem como pilares conceituais basilares, funcionando como “berço” para vários ramos do Direito, a despeito da conservação de algumas diretrizes fundamentais até os dias atuais. Sendo assim, percebe-se que não só o Direito Civil, mas todo o ordenamento jurídico vem passando por um processo evolutivo a fim de conciliar a liberdade individual com a justiça social. No segundo capítulo a autora traz à baila a…

ideal de segurança, sendo suficiente deixar aos particulares a regulamentação dos aspectos mais específicos de suas vidas. Sendo, portanto, um código mais liberal no que tange às relações jurídicas. Tomando ainda, como fundamento dos institutos do ramo do Direito Civil dois grandes princípios, quais são: a liberdade contratual e a propriedade individual. O Código Civil de 1916 foi elaborado ainda, dentro da dogmática que apartava o Direito Público do Direito Privado, envolto por tais…

orientação. As principais críticas da divisão são: A divisão entre Direito Público e Direito Privado como um conceito abrangente: essa crítica indica a falta de precisão ao distinguir o direito em dois grandes ramos e, ao mesmo tempo, sustenta a necessidade de uma melhor classificação dos ramos dogmáticos capazes de se ajustar às suas finalidades próprias. A inexistência da divisão entre Direito Público e Direito Privado: essa crítica se baseia na ideia dos direitos meta…

cabeça, lhe surja a pergunta fundamental: o que é o Direito? II. A busca da resposta E o que é, no fim de contas, o Direito? Tentar responder a isso, a vários níveis, vai ser, precisamente, a nossa missão - primeiro, olhando globalmente o "mundo jurídico"; e, depois, dissecando um pouco do seu "conteúdo" e essência. RAZÃO DE ORDEM Na abordagem global do Direito, feita para delinear o respectivo conceito, procederemos, após o presente intróito, a uma breve pré-teorização, a…

INTRODUÇÃO Sistema jurídico ou legal é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador. Essas regras utilizam uma linguagem prescritiva, cuja finalidade é disciplinar a convivência social. Assim, o direito positivo é um sistema mono empírico prescritivo, pois objectiva preceituar a conduta dos indivíduos. A ciência do direito, por outro lado, é um sistema mono empírico, teorético ou declarativo, que utiliza

engloba os estudos acerca dos aspectos jurídicos do uso de computadores, com fundamentos no desenvolvimento da Internet e na importância da tecnologia nas relações jurídicas. Direito da informática e suas outras nomenclaturas. Esta área do Direito recebe outras nomenclaturas como Direito da informática, Direito da telemática, Direito eletrônico, ou ainda Direito virtual. Conceitos prévios acerca do universo informático. Para que se entenda este campo jurídico, faz-se necessário…

. Princípio da lesividade Os princípios da intervenção mínima e da lesividade são como duas faces da mesma moeda. Se, de um lado, a intervenção mínima somente permite a interferência do Direito Penal quando estivermos diante de ataques a bens jurídicos importantes, o princípio da lesividade nos esclarecerá, limitando ainda mais o poder do legislador, quais são as condutas que deverão ser incriminadas pela lei penal. Na verdade, nos esclarecerá sobre quais são as condutas que não poderão sofrer

administrativa: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”.[1] Hely Lopes Meirelles, por sua vez, destaca o elemento finalístico na conceituação: os órgãos, agentes e atividades administrativas como instrumentos para realização dos fins desejados pelo Estado. Vejamos: “o conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem…

I. Introdução O escopo do presente trabalho é a análise da influência do texto constitucional no ordenamento jurídico nacional, bem como a necessária mudança do direito civil após o advento da Carta Política de 1988, com o conseqüente surgimento do direito Civil Constitucional. Para tanto, serão abordados o fim da divisão do direito nos ramos público e privado, com a conseqüente publicização do direito privado e privatização do direito público; a constitucionalização do direito

proteção de interesses particulares, enquanto o direito público procura servir aos interesses públicos. 3)Conceitue os seguintes ramos do direito: a) Direito Constitucional: É o ramo do direito público que dispõe sobre a estrutura do Estado, define a função dos seus órgãos e estabelece as garantias fundamentais das pessoas. b) Direito Administrativo: O pensamento central desse ramo é o conceito de serviço público, que é a atividade estatal dirigida à satisfação das necessidades coletivas…