Trabalho Introducao segunda etapa

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
CURSO DE DIREITO

Trabalho de Introdução ao Direito I

Nome: Marília Monteiro da Cunha Cardoso
Turma: 125 – Noite

Questões:
1)Diferencie direito natural de direito positivo.
O direito positivo é imposto pelo Estado; é válido por determinado tempo (tem vigência temporal) e em um determinado território; é um conjunto de normas jurídicas e tem como fundamento a estabilidade e a ordem de uma sociedade.
Já o direito natural é pressuposto, é anterior e superior ao Estado, está na razão das pessoas, e podendo envolver até mesmo a religião, o qual podemos usar como exemplo a tábua dos dez mandamentos; possui validade universal e imutável (é valido em todos os tempos); se liga a princípios fundamentais, de ordem abstrata; corresponde a idéia de justiça.
Sendo assim, o direito natural seria aquilo que a nossa consciência acredita e o direito positivo, as leis que temos que obedecer.
2)Diferencie direito público do direito privado.
De acordo com a teoria de subordinação, o direito privado soluciona, principalmente, relações entre particulares; enquanto o direito público tem como objetivo a relação o cidadão com o poder público. Segundo a teoria dos interesses o direito privado serve para a proteção de interesses particulares, enquanto o direito público procura servir aos interesses públicos.
3)Conceitue os seguintes ramos do direito:
a) Direito Constitucional: É o ramo do direito público que dispõe sobre a estrutura do Estado, define a função dos seus órgãos e estabelece as garantias fundamentais das pessoas.
b) Direito Administrativo: O pensamento central desse ramo é o conceito de serviço público, que é a atividade estatal dirigida à satisfação das necessidades coletivas de ordem fundamental, como correio, água, luz. “É o conjunto de princípios e normas jurídicas que presidem ao funcionamento das atividades do Estado, à organização e ao funcionamento dos serviços públicos e as relações da administração com os indivíduos." Themístocles