Ramos Juridicos

contemporâneo num âmbito mundial e nacional, a partir da análise dos aspectos históricos, filosóficos e teóricos relevantes, bem como destaca o fenômeno da Constitucionalização dos outros ramos do Direito, tais como o Direito Civil, Direito Administrativo e Direito Penal. Todas as transformações ocorridas nos diversos ramos do Direito sofreram fortemente a influência do pós-guerra, o que culminou no que se chama de pós-positivismo, movimento iniciado em meados do século XX, que busca a…

1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL Os Princípios Constitucionais do Direito Penal são normas que, extraídas da Constituição Federal, servem como base interpretativa para todas as outras normas de Direito Penal do sistema jurídico brasileiro. Tais Princípios, na atual interpretação constitucional, possuem força normativa, devendo ser respeitados, sob pena de inconstitucionalidade da norma que os contrariar. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE -> Está previsto no art. 5º,…

ABORDAGEM SOCIOLÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO Ao final do século XIX a sociologia era uma disciplina nova, mas que já voltava os olhos ao direito, onde Mx Weber e Durkhein analisaram o direito ao lado da economia, da moral, da política, das classes sociais, da religião entre outros, tendo esses autores uma contribuição muito importante para a sociologia jurídica, a sociologia nasce como disciplina específica no século XX, quando os fenômenos jurídicos começam a ser analisados por meio do…

disciplina que tem como objetivo passar conceitos gerais sobre todos os ramos jurídicos. Como toda ciência, precisa-se de uma ideia geral sobre o universo jurídico. POR QUE ELA É UMA DISCIPLINA AUTONOMA? Porque nenhuma outra disciplina fornece tratar dos mesmos assuntos que ela, ou seja, os conceitos gerais. Pois, as outras disciplinas vão tratar de assuntos mais específicos na área, já o IED vai tratar de conceitos aplicados a todos os ramos do direito. O QUE É A PALAVRA DIREITO?…

deve ser considerada uma ciência que tem por escopo a análise técnica dos elementos que compões os fatos do passado. Partido dessa exigência, conseguiremos tecer uma descrição objetiva dos fatos que colaboraram para o atual estádio do conhecimento jurídico. Segundo Trindade “a história possibilita ao homem, através do relato do passado, a criação de perspectivas para o futuro.” 3 A história enquanto relato do passado passou por uma mudança qualitativa. Tal mudança decorre da…

Divisão do Direito Diogo Fagundes Resumo: o Direito é: “o conjunto de normas e princípios que regem a atividade do Estado, a relação deste com os particulares, assim como o atuar recíproco dos cidadãos, e de que o direito administrativo é um dos ramos do direito público interno” para perceber que o mesmo possui fatores que o diferenciam dentro do contexto a que pertence. O presente estudo visa esclarecer em que consiste a divisão do Direito, conceituando e caracterizando o Direito…

Miguel Reale “são verdades fundantes” de um sistema de conhecimento, ou seja, são fundamentos que dão sustentação ao sistema jurídico. Os princípios servem de inspiração para as normas, bem como de base e sustentação de todo o sistema. Os princípios podem agir como: Integração do ordenamento jurídico: quando não existe disposição especifica na lei, recorremos aos princípios jurídicos para sanar essas lacunas, tal procedimento é “tradicionalmente conhecido por analogia jurídica”.…

por normas que limitam as possibilidades de um fato, ou seja, as normas do ramo do direito público são interpretadas de forma geral, seguindo regras e princípios, diferentes das utilizadas pelo direito privado. Seguindo essa linha de variedade, o Direito Público e o Direito Privado são divididos em diversos ramos que facilitam ainda mais o seu, permitindo tratar casos concretos de acordo com os termos de cada um de seus ramos. 2. DIREITO PÚBLICO 2.1. Direito Tributário ou Fiscal…

e o regime jurídico do comerciante, isso consistia a parte geral do Código Comercial. É no direito comercial que se estuda, além da caracterização de quem seria comerciante (parte geral), os títulos de crédito, as marcas e patentes, a falência e concordata, o direito societário, o direito marítimo, o direito aeronáutico e, dependendo da corrente doutrinária a ser seguida, também o direito do mercado de capitais e o direito bancário. A doutrina consagrou que disposições de ramos…

O que é direito civil? E o ramo do direito que trato de interesses e lides entre pessoas, relações corriqueiras , desde seu nascimento ate sua morte, sua principal lei o cod civil. O que é direito comercial? Trata-se da lei que regulamenta as relações comerciais no exercício da atividade econômica organizada, para circulação de bens e serviços, sua principal lei cod civil art 996 e seguintes. O que é direito do consumidor? Áreas do direito coletivo, demandado da necessidade de lei reguladora