Ramos Juridicos

fenômeno jurídico (crime), alongando-se a seus efeitos jurídicos, um dos quais é a pena, será utilizada aqui a denominação já tradicional de Direto Penal. 1.1.3 CONCEITO DE DIREITO PENAL Das necessidades humanas decorrentes da vida em sociedade surge o Direito, que visa a garantir as condições indispensáveis à coexistência dos elementos que compõe o grupo social. Pode-se dizer, assim, que o fim do Direito Penal é a proteção da sociedade e, mais precisamente, a defesa dos bens…

puder ser aproveitado; H) o tempo para a realização da avaliação é de no máximo 50 (cinquenta) minutos, a partir do horário colocado no quadro pelo professor. EXERCÍCIO DE REVISÃO DO 1º BIMESTRE 1. Quando o juiz não encontrar, no ordenamento jurídico positivo, normas legais para julgar o caso concreto deverá: X a) recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito; Correta – de acordo com o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro b)…

década do século XXI tem vivenciado mudanças profundas no Direito, cujo fundamento se encontra, em grande medida, na evolução do pensamento estampada na promulgação da Constituição Federal de 1988. Sobre o tema prelecionava Carmem Lucia Silveira Ramos (RAMOS, 2000, p. 15): “Neste contexto, a Constituição Federal Brasileira de 1988 foi levada a refletir, em várias de suas normas, um perfil solidarista e intervencionista, atendendo, ao menos formalmente – tendo em vista que estas…

Ulpiano e do Imperador Justiniano. O Direito público é aquele que atende os interesses da coletividade e por outro lado o Direito privado é aquele que trata de interesses particulares/individuais. Lembrando que cada um trás consigo seus definitivos ramos. Entra aqui também a questão do Direito Misto que seria aquele que se situa em uma zona de fronteira onde atende tantos os interesses públicos como privados. O Curso de Direito abrange diversas disciplinas a fim de oferecer uma melhor…

coercibilidade, ao contrário de outras normas de conduta social. Direito objectivo – impõe-se ao conjunto da sociedade Direito subjectivo – poder reconhecido a uma pessoa para fazer valer os seus interesses Divisão do sistema jurídico em grupos de normas assentes em princípios comuns – ramos do Direito  Direito público – relativo ao Estado, aos seus bens, à sua organização, e às relações que enquanto autoridade estabelece com os particulares. Direito privado – relações jurídicas que os…

comércio e o regime jurídico do comerciante, isso consistia a parte geral do Código Comercial. É no direito comercial que se estuda, além da caracterização de quem seria comerciante (parte geral), os títulos de crédito, as marcas e patentes, a falência e concordata, o direito societário, o direito marítimo, o direito aeronáutico e, dependendo da corrente doutrinária a ser seguida, também o direito do mercado de capitais e o direito bancário. A doutrina consagrou que disposições de ramos…

dos sentidos dos direitos que extrapolem o sentido estritamente jurídico. ...o enfrentamento dos desafios acerca do aporte de recursos econômicos para sua plena efetivação, diante de uma pluralidade de direitos que exigem a prestação positiva do Estado, o que amplia as práticas de governar direitos. A prática argumentativa se apresenta como o laboratório do Jurista Jurista Operador do Direito, profissional do ramo jurídico. Vulgarmente utilizado como sinônimo de jurisconsulto,…

o quanto podia aprender com seu convívio. A antropologia jurídica é uma área da antropologia que têm seus estudos voltados para as disciplinas que perpassam o saber jurídico, e no que diz respeito seus mecanismos de produção, reprodução e consumo. Busca identificar, classificar e analisar as formas como se organiza o campo jurídico, se ocupando do aspecto legal ou normativo das sociedades, abrangendo também a questão da justiça, como elementos integrantes da organização social e…

Direito Tributário O Direito Tributário, por sua vez, corresponde a um sub-ramo do direito, pertencente ao gênero Direito Financeiro, que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado. Dessa forma, constitui um segmento do direito financeiro que tem como premissa a arrecadação de dinheiro público através de tributos para então compor o Erário e destinar tais verbas em políticas públicas para alcançar melhorias sociais. Portanto, o Direito Tributário regular

Aula 02 – Seguros obrigatórios e facultativos. Dependentes do segurado. Ao final desta aula, você será capaz de: 1. Reconhecer as fontes do Direito Previdenciário. 2. Identificar as relações do Direito Previdenciário com os demais ramos jurídicos. 3. Reconhecer os regimes previdenciários. 4. Analisar o conceito de Seguridade Social. 5. Identificar os beneficiários da previdência social. 6. Reconhecer os princípios da Seguridade Social. Fonte do Direito é entendido como o local