Daniideville

fgffffffffffffffffffffffconstruído consensualmente, e não por meio de uma sentença.
... a tentativa de estabelecer estratégias de execução proativa de políticas públicas, de modo a consolidar os recursos, as diretrizes e os compromissos a serem implementados em um dado tempo pactuado.
... a incorporação da sociedade civil como pressuposto para a formulação de consensos que sejam efetivamente plurais.
... a pluralidade de atores e instituições no processo de interpretação constitucional, que não se restringe somente à interpretação oficial, geral ou abstrata de um tribunal.
... a constituição de um cenário que busca, por princípio, consideraras especificidades dos contextos em que as demandas estão inseridas para estabelecer estratégias mais efetivas para a satisfação de tais demandas.

Sentença
Decisão pela qual o juiz extingue o processo sem exame do mérito, ou que resolve o mérito, ainda que não extinga o processo.

4.4- instituições jurídicas e argumentação jurídica
As instituições jurídicas se apresentam como espaços privilegiados de desenvolvimento da argumentação jurídica.

As instituições jurídicas permitem a constituição, em um mesmo espaço, de dinâmicas de persuasão calcadas em concepções de direito.

No entanto, ainda assim, elas não são um espaço exclusivo, pois a argumentação pode-se desenvolver em outros contextos, institucionais e não institucionais.

4.5- transformação no campo do Direito
Associadas à ampliação do papel das instituições jurídicas, as transformações relacionadas ao campo do Direito têm originado diversas discussões, a exemplo das seguintes...

...o que seria legítimo como demanda dos cidadãos.

...os pressupostos sociais e políticos para a configuração dos sentidos dos direitos que extrapolem o sentido estritamente jurídico.

...o enfrentamento dos desafios acerca do aporte de recursos econômicos para sua plena efetivação, diante de uma pluralidade de direitos que exigem a prestação positiva do Estado, o que