Ramos Juridicos

passiva tributária que se segue à cessão de cotas, ao advento de novo sócio. INTRODUÇÃO: Direito Tributário se apresenta como um ramo autônomo (relativamente) do direito. Indiscutivelmente, o Direito Tributário tem duas autonomias: a) autonomia dogmática, isto é, possui certos princípios e métodos que lhe são próprios, diferentes dos que são exclusivos de outros ramos do direito. O Direito Tributário tem forma própria, específica. No Direito Tributário há princípios que são seus…

porque ela se torna indispensável para a formação dos bacharéis em direito, uma vez que ela é fundamental no ensino jurídico, pois descreve todos os acontecimentos jurídicos ocorridos desde a antiguidade até os dias de hoje. Por isso, o presente artigo se propôe a analisar tal disciplina e falar da sua importância. 4. O que é norma jurídica. R: É a célula do ordenamento jurídico, é um imperativo de conduta que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada…

escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” Seguimos a orientação da Prof.ª Maria Helena Diniz que para ela, o direito como ciência tem um caráter enciclopédico, porque trata dos diversos ramos do direito e de ciências afins como principalmente a…

podem referir-se os casos do Direito Fiscal, enquantoramo do Direito Público, ( a relação de supremacia entre, por um lado, o ente público fiscalizador, noexercício de um poder de autoridade público, e o cidadão contribuinte) e ainda o caso do Direito da Família,como ramo do Direito Privado, (por exemplo, a relação igualitária existente entre dois cônjuges ligados pelomatrimónio). Ainda de acordo com o critério acima apontado, são também de Direito Público aquelas regras ou normasque…

físicas. O número de empresas prejudicadas pelo uso indevido da internet está aumentando e foi necessário criar uma competência para solucionar problemas dessa área. Toda inovação tecnológica implica em mudanças comportamentais, sociais e também jurídicos. Nesse contexto nasceu o Direito Digital, como uma evolução do próprio Direito. O direito digital veio orientar, apoiar e capacitar pessoas e empresas no sentido de proteger informações, negócios e relações no ambiente digital.…

relativa dos sujeitos na relação jurídica 8 O Estado se relacionando com outro Estado 9 O Estado se relacionando com os indivíduos 9 Ramos do Direito Público Nacional 10 Direito Constitucional - . 11 Direito Administrativo 12 Direito Financeiro 12 Direito Tributário . 13 Direito Fiscal 14 Direito Penal . 14 Direito processual ou judiciário . 16 Ramos do Direto Privado Nacional 17 Direito Civil . 17 Direito de Propriedade . 18 Direito de Obrigações . 18 Direito de…

DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO RAMOS DO DIREITO PÚBLICO Direito Constitucional – Visa regulamentar a estrutura básica do Estado, disciplinando a sua organização ao tratar da divisão dos poderes, das funções e limites de seus órgãos e das relações entre governantes e governados. O Direito constitucional engloba normas jurídicas atinentes à organização político-estatal nos seus elementos essenciais, definindo o regime político e a forma de Estado, estabelecendo os órgãos estatais

Introdução Nesse trabalho serão apresentados vários temas relevantes para um embasamento concreto dos conceitos e ramos fundamentais do Direito. A fundamentação da divisão das duas grandes classes do Direito, Direito Público e Privado, é abordada em uma retrospecção aos tempos de Ulpiano até os dias atuais. Também foi tratado dos diversos ramos do Direito e das ciências que a suportam: Medicina Legal, Psicologia Jurídica, Psiquiatria Forense, Ciência Política, Teoria do Direito

nomes e sinais distintivos do comércio, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. Ao nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. o direito mercantil é um ramo do direito privado, uma vez que regula uma organização sujeitos privados e as relações estabelecidas entre eles ou entre eles ou entidades publicas, atuando como particulares. as leis…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. HISTÓRICO LEGAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 3 3. BEM JURÍDICO 5 4. AÇÃO PENAL E AÇÃO FISCAL 7 5. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 10 6. SUBSIDIARIEDADE, FRAGMENTARIEDADE E DIREITO PENAL MÍNIMO 13 7. DESPENALIZAÇÃO DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS? 16 8. CONCLUSÃO 19 1. INTRODUÇÃO O Direito, a Respeito de constituir um sistema, uma unidade harmônica, apresenta pluralidade jurídica, ou seja, o todo é formado por diversas…