Ramos Juridicos

Constitucional e o Direito do Trabalho A Constituição é um sistema de normas que confere unidade a todo o ordenamento jurídico, disciplinando de forma unitária e congruente as estruturas fundamentais da sociedade e do Estado. A hermenêutica constitucional tem características que a torna especial, pois determina regras gerais de interpretação, as quais devem ser seguidas em todos os ramos do Direito, inclusive do pelo Direito Trabalho. Um dos grandes desafios do moderno Direito do…

Pode-se afirmar, nesse sentido, que esta função serve de instrumento concreto, do Estado, para a consecução dos fins a que se encontra constitucionalmente vinculado. 1.2 OBJETO IMEDIATO E MEDIATO DO DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito Administrativo é um ramo científico que estuda as normas que disciplinam o exercício da função administrativa. Assim, o objeto imediato do Direito Administrativo são os princípios e normas que regulam a função administrativa. Por sua vez, as normas e os…

5 – Quais as principais revoluções burguesas e quais seus documentos jurídicos inaugurais? Revolução gloriosa que derrubou a monarquia absolutista e implementou o estado de direito, através de uma monarquia parlamentarista., cujo documento inaugural foi o “Bill of rights”, isto é, declaração de direitos. Revolução francesa que buscava a posse do poder e implementação do estado de direito de Locke, cujo documento jurídico inicial foi a declaração de direitos do homem e do cidadão, que pregava

2- www.marinela.ma – site que tem materiais – roteiros de aula – artigos – coletânea de questões por tema – resumo de informativos (a cada 10) – informativo quinzenal de direito administrativo - Temas do intensivo I Noções Introdutórias Regime jurídico administrativo Organização da ADM Poderes Atos Licitação e Contratos Administrativos Serviços Públicos Servidores – Agentes públicos Intensivo II Bens Públicos Intervenção na propriedade Responsabilidade civil Improbidade Processo Controle Lei

Semestre 7. Relação do Direito Civil com os demais ramos do Direito Profa. Ma. Juliana Cristina Gardenal Amaral Conceito de Direito Direito Objetivo e Subjetivo Não existe consenso sobre o conceito de direito Direito objetivo Washington de Barros Monteiro: “é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social” Conjunto de regras: a) Caráter genérico (aplicam-se a todos indistintamente) b) Caráter jurídico (as diferencia das demais regras de…

Henrique Portela enfatiza que “os conflitos que ocorrem na trigal internacional não podem, via de regra, ser solucionados da mesma maneira, o que se deve, fundamentalmente, à forma pela qual a sociedade internacional está organizada do ponto de vista jurídico”. Referido autor aponta que as relações internacionais são caracterizadas por: (a) Inexistência de um poder central mundial, ou seja, não há um ente de direito internacional que imponha aos Estados Soberanos as suas deliberações …

Damásio de Jesus: “O fato social que se mostra contrário à norma de Direito forja o ilícito jurídico, cuja forma mais séria é o ilícito penal, que atenta contra os bens mais importantes a vida social”. 1 Sendo assim, contra a prática desses ilícitos penais, é que temos o Direto Penal, que através dele irá impor sanções a quem atentar contra determinados bens. Dessa forma, o direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para…

ADMINISTRATIVO – PROCON-DF – TODOS OS CARGOS PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE AULA 4 Ponto 6. Responsabilidade civil do Estado; Ponto 7 - Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judicial. AULA 5 Ponto 8 - Regime jurídico da licitação e dos contratos (Lei no 8.666/93) Ponto 9. Pregão (Lei 10.520/02); Desejo-lhe muita sorte e espero que faça um ótimo proveito do curso. Forte abraço! Armando Mercadante mercadante@pontodosconcursos.com.br…

ciência, ela se ocupa igualmente com a visão global do objeto, na pretensão de oferecer ao iniciante a ideia do conjunto. A árvore jurídica, a cada dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenômeno de crescimento do Direito Positivo, de expansão dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da jurisprudência às disciplinas propedêuticas, que possuem…

nos adiantar aspectos que serão vistos no decorrer do curso de direito. Foram estudados conceito, função, ramos, origem e símbolo do direito. Palavras-Chave: Direito; Origem; Símbolo; Conceito; Ramos; Norma Jurídica. Introdução O objetivo do trabalho é conhecer de forma sucinta o conceito e a função do direito, sua origem e símbolo, as características de cada ramo e os aspectos do projeto pedagógico do curso de direito da Unochapecó. Com a finalidade de…