Ramos Da Constituiçao

para que se desencadeasse a denominada Revolução Francesa (1789), um movimento que pregava as idéias do individualismo e do liberalismo econômico, sintetizadas no lema “liberté, equalité et fraternité” (liberdade, igualdade e fraternidade). A Constituição Francesas aprovada após o movimento revolucionário consagrou a liberdade para o exercício das profissões, artes e ofícios, tornando inteiramente livres as contratações. À burguesia não interessava nem a servidão nem as corporações de…

constituído pelo instrumento de procuração anexo, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR em face de Felipe Massa, Chefe do Setor de Vigilância Sanitária do Município de Ponte Nova-MG, pelos seguintes fatos: DOS FATOS A impetrante é comerciante no ramo de panificação, com endereço comercial á Rua das Rosas, 128, em Ponte…

o Moçambique percorreu desde a sua independência até aos nossos dias; analisando os principais impostos em vigor, descrevendo os princípios gerais que formam o Sistema Tributário. Deixando rastos factuais da relação entre o Direito Fiscal e outros ramos de Direitos, e para finalizar, o trabalho traz (também) consigo as fontes do Direito Fiscal, suas divisões e as respectivas subdivisões. 2. Objectivos 2.1. Geral: Resgatar a história do quadro de impostos…

UNIDADE I - TEORIAS DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO E DIREITO CONSTITUCIONAL SENTIDOS DAS CONSTITUIÇÕES: Político, Jurídico, Sociológico, e Teorias modernas (Carl Shmitt, Hans Kelsen, Ferdinand Lassale, Häberle, Hesse) PRÉ-CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUCIONALISMO INDIVIDUALISTA (OU CLÁSSICO), CONSTITUCIONALISMO SOCIAL NEOCONSTITUCIONALISMO: Pós-positivismo, novo papel do judiciário, força normativa da Constituição, constitucionalização do Direito, TRANSCONSTITUCIONALISMO Professor VINICIUS…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a fundamentação da distinção entre o direito público e o direito privado, o conceito de direito misto, os ramos do direito público, privado e misto, além de conceitos das seguintes disciplinas relacionadas a graduação de Direito: Teoria do Estado, Ciência Política, Antropologia Jurídica, Sociologia Jurídica, História do Direito, Medicina Legal, Psicologia Jurídica, Criminologia, Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Ciência do…

jurídico de Roma. De modo amplo pode-se dizer que a palavra direito tem três sentidos: 1- Conjunto de normas cogentes, obrigatórias. 2- Conjunto de normas que estabelecem uma faculdade para o indivíduo agir, buscando a lei a seu favor. 3- Ramo das ciências sociais que estuda a aplicação da lei no âmbito social. Duas teorias explicam o Direito como ciência: Teoria Pura do Direito (Hans Kelsen) aplicação da norma ao fato. Teoria Tridimensional (Miguel Reale) aplicação…

pressupostos para a configuração do novo ramo jurídico especializado e eliminou o sistema de escravidão que persistia até o momento, incompatível com o ramo jus trabalhista. Como consequência disso, houve um grande estímulo da estruturação na relação empregatícia (empregado x empregador). Salienta-se que, antes de 1888, havia experiências de relação de emprego tão desprezíveis que não abriam espaço significativo para o florescimento das condições viabilizadoras do ramo jus trabalhista.…

especialização de varas ou justiça (ex: Justiça do Trabalho). O ramo tributário não se compara com os demais ramos, sendo que a denominação e a definição de seus limites mero exercício didático. Assim, apesar de ser considerado um ramo autônomo do direito, Não está e não pode ser afastado dos demais ramos trabalhistas. Ao contrário, as normas jurídicas tributarias estão selecionadas dentro de conceitos e institutos de outros ramos do Direito. Como por exemplo, citamos a cobrança do…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1937, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS CONSIDERANDO OS AVANÇOS E RETROCESSOS CARVALHO, Lucivaldo Alves1, DO VAL, Relton Dias1, LIMA, Juardania da ConceiçãoCavalcante1, PORTELA, Francisco Roberto1, RAMOS, Edivan Alves dos1, SOUSA, Lucivânia dos Santos1, MACIEL, Alvaro dos Santos2 1 Discentes de Direito - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS.unibalsas2012direito@gmail.com. 2 Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina.…

seguido, também o direito do mercado de capitais e o direito bancário. A doutrina consagrou que disposições de ramos distintos se interpretam de forma distinta. Isso decorre, evidentemente, da natureza específica de cada ramo do direito, já que cada ramo do direito tem objeto de regulação distinto, expressões próprias, visam atender necessidades sociais diferenciadas. O direito empresarial é um ramo do direito que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade…