Ramos Da Constituiçao

rural sobre a propriedade que detém, nessa circunstância. Tal imposto, chamado por ITR, tem interesse especial ao Direito Agrário por fazer menção à propriedade rural, ou seja, por estar ligado à esse tipo territorial. Fica entendido, então, que o ramo agrário do Direito busca resguardar, junto ao Direito Tributário, este imposto, cada qual com as prospectivas que lhes são atinentes: a) Direito Tributário: auferir e arrecadar o tributo por motivo de propriedade rural; b) Direito…

Sistema e modelo econômico na Constituição de 1988 Adriana MauranoAdriana Maurano Publicado em 01/2006. Elaborado em 11/2005.Página 1 de 2» 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRADIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1. Sistemas econômicos. 1.1. O capitalismo. 1.2. O socialismo. 2. Modelos econômicos. 2.1. Modelo centralizado. 2.2. Modelo descentralizado 3. Constituição econômica. 4. A ordem econômica na Constituição de 1988. CONCLUSÃO. Referências…

DO DIREITO “Fontes do direito”: pode tornar-se num sentido orgânico, designando os órgãos com poderes de criação normativa (Governo e Assembleia da República), ou num sentido instrumental, servindo então para indicar os lugares (Cód.Civil e Constituição). Também é frequente o uso da expressão no seu sentido material, ou seja, como referências às variadas causas ou razões (politicas, económicas, …) que determinam o surgimento das normas jurídicas. No entanto a expressão mais vulgar é…

Direito Tributário Noções Gerais Conceito de Direito Tributário: Direito Tributário é o ramo do Direito Público que disciplina as relações entre o Estado e o particular no campo da imposição, fiscalização e arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais). Autonomia do Direito Tributário: O Direito Tributário é considerado ramo autônomo do Direito, pois preenche os requisitos para ser considerado como tal uma vez que

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADA CIÊNCIAS CONTÁBEIS COOPERATIVAS – CONSTITUIÇÃO, TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE Francisco da Silva Alves RESUMO As cooperativas são organizações que se caracterizam por serem empresas de propriedade coletiva e democraticamente geridas, denominadas sociedades de pessoas, ao passo que as…

A Divisão do Direito em Público e Privado: O Direito é uno, indivisível, essa “divisão” em ramos ocorre para fins meramente didáticos, ou seja, para a organização de seu estudo e aprendizagem. No direito privado, verifica-se uma predominância de interesses dos particulares, enquanto que no direito Público, verifica-se a predominância de interesses do Estado. O Direito é dividido em público e privado, considerando-se os interesses predominantes nas normas e nas relações. A…

direitos básicos das pessoas. 5. O que é Constituição? Existe hierarquia entre a Constituição e o Código Civil ou eles têm o mesmo status no ordenamento jurídico? Constituição é a lei máxima e fundamental, que não pode ser mudada por uma lei complementar ou ordinária, o Direito Civil é considerado uma lei ordinária, logo, existe uma hierarquia entre a Constituição e o Código Civil, logo, todo o direito civil tem como base a constituição. 6. O Código Civil contém…

tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. Teoria)Geral)do)Direito)Constitucional 1.1!!DIREITO!CONSTITUCIONAL.!NATUREZA.!CONCEITO.!OBJETO. O Direito! Constitucional! pertence! ao! ramo! do!Direito! Público,! distinguindo?se dos! demais! ramos! do! Direito! Público! pela! natureza! específica! de! seu! objeto.! Para! Canotilho,! o" Direito" Constitucional" é" um" intertexto" aberto," ou" seja," deve" muito" a" experiências"…

Conceito Ramo do Direito Público que estuda os princípios indispensáveis à organização do Estado, à distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos individuais e coletivos. Origem O Direito Constitucional, enquanto ramo do Direito que estuda os princípios necessários e indispensáveis à estruturação da vida do Estado, teve como origem a Assembléia Nacional Constituinte da França de 26/09/1791, que determinou a obrigatoriedade do ensino da Constituição…

das leis. Esses princípios devem ser compreendidos no sentido ético, permeando todas as relações humanas. A violação a qualquer desses princípios contamina de tal modo o ato que pode lhe causar a nulidade. Existem princípios específicos para vários ramos do Direito, como, por exemplo, princípios reguladores das relações familiares, princípios reguladores dos contratos, princípios reguladores do direito tributário, princípios constitucionais, enfim, cada área do Direito possui seus…