Ramos Da Constituiçao

CURSO: DIREITO Disciplina: TEORIA DO DIREITO Professor: Gustavo Vilas Bôas (gustavovilasboas@gmail.com) RAMOS DO DIREITO DIVISÃO METODOLÓGICA DO DIREITO  DIREITO PRIVADO – exclusivamente individuais. Interesses  DIREITO PÚBLICO – Interesses de toda a coletividade.  DIREITOS DIFUSOS Interesses de determinados E COLETIVOS – agrupamentos DIREITO PRIVADO DIREITO PRIVADO  DIREITO CIVIL (família, sucessões, pessoas, coisas, responsabilidade civil, obrigações, contratos) – Estuda…

O Direito Administrativo pertence a qual ramo do Direito? Resposta Selecionada: Direito Público; c. Respostas: Direito Empresarial; a. Direito Comercial; b. Direito Público; c. Direito Social; d. Direito Privado. e. Feedback Comentário: A resposta correta é a alternativa c), pois, dentre as da possibilidade de assinalação dispostas apenas esta dentre as dispostas, resposta: apenas o Direito Administrativo é ramo do direito que estuda a ação do Poder Público

lazer, ausência de violência tanto no espaço familiar como no espaço público. Movimentos sociais em defesa da garantia dos direitos da população idosa conseguiram muitas conquistas que garantiriam assim um envelhecer saudável desses indivíduos. A Constituição Federal de1988 deixou clara a preocupação e atenção que deve ser dispensada ao assunto, quando colocou em seu texto a questão do idoso,considerando a idade cronolóliga igual ou superior a 60 anos. Foi o pontapé inicial para a…

Relações do Direito do Trabalho com outros Ramos do Direito 1. Relações do Direito do Trabalho com outros Ramos do Direito 1.1 – Introdução 1.2 - Direito Constitucional 1.3. Direito Civil 1.4 - Direito Internacional 1.5 - Direito Tributário 1.6 - Direito Previdenciário 1.7 - Direito Penal 1.8 - Direito Empresarial 1.9 - Direito Administrativo 1.10 – Conclusão 1.1 – Introdução Conforme já ressaltamos em cursos anteriores, embora seja necessário para fins didáticos que o…

convergentes. Muito menos tem eles caráter estritamente singular, já que comportam dimensões e reflexos diferenciados em sua própria configuração interna. Do ponto de vista econômico, são fatores que propiciaram as condições favoráveis ao surgimento do novo ramo jurídico especializado: de um lado, a utilização da força de trabalho livre, mas subordinada, por meio da relação de emprego, como instrumento central de relação de produção pelo novo sistema produtivo emergente; de outro lado,…

TITUCIONAL?..................................................................... CAPÍTULO 6 - PRINCIPAIS TÓPICOS DO DIREITO CONSTITU­ CIONAL ............................................................................... CAPÍTULO 7 - COMO SURGE UMA CONSTITUIÇÃO? - PODER CONSTITUINTE............................................................... CAPÍTULO 8 ~ OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.............................................. CAPÍTULO 9 - DIREITOS E…

........................................................ 23 CAPÍTULO 6 - PRINCIPAIS TÓPICOS DO DIREITO CONSTITU­ CIONAL ............................................................................... 25 CAPÍTULO 7 - COMO SURGE UMA CONSTITUIÇÃO? - PODER CONSTITUINTE............................................................... 35 CAPÍTULO 8 ~ OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.............................................. 39 CAPÍTULO 9…

sua cominação legal. Trata-se de um trabalho que demonstra a interligação entre o Direito Constitucional e o Direito Penal, elencando alguns dos princípios presentes em nossa Lei Maior, que regulando o Direito Penal. Introdução Com o advento da Constituição Federal de 1988 foram proclamados uma gama de interesses contrários ao autoritarismo e a consagração de garantias a favor da liberdade individual, tendo como principal fundamento, a dignidade da pessoa humana e tendo como norteador…

carente tem nas cooperativas uma esperança de inserção social. Porém, esta esperança, com certeza, restará frustrada se o tratamento tributário dado ao ato cooperativo não corresponder à função social destas sociedades. É necessário interpretar a Constituição Federal de forma sistemática, para perceber a intenção do constituinte originário de valorizar este importante instrumento de inserção social, dando-lhe tratamento tributário diferenciado. A doutrina e a jurisprudência têm se…

A Constituição de 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida, analítica, heterodoxa, nominal e dirigente. 1. Constitucionalismo Sentido amplo: é o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou do perfil jurídico que se lhe pretenda irrogar (Bulos). Sentido estrito: é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do séc