Ramos Da Constituiçao

Trabalho como o ramo jurídico especializado, que regula a relação laborativa na sociedade. O Direito do Trabalho foi criado e tem como função central o intuito de melhorar as condições de trabalho e sociais do trabalhador. Quando falamos em melhorias, não devem analisar apenas pela ótica individualista, mas também de forma coletiva (aprimoramento de leis). AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO O jurista italiano Alfredo Rocco elaborou três critérios que buscam confirmar a autonomia de um…

Introdução A uma certa polemica no que diz respeito a divisão do Direito em Público e privado,isso se deve a falta de uma característica geral que possa distingui-los satisfatoriamente. Antes de dar uma característica generalizada a esses dois ramos do Direito e necessário lembrar que ao longo dos tempos vários critérios de distinção surgiram para caracterizar cada uma dessas divisões, contudo não encontrou um critério totalmente plausível. O conceito que traz mais concordância é o…

1 Sobre a Constituição de 1891, assinale a única alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. O Poder Judiciário era comandado pelo Presidente da República, que era chefe do Poder Executivo e do Poder Judiciário, simultaneamente. 2. Os direitos fundamentais sofreram enorme restrição com a CF/1891, sendo que penas cruéis, como a de galés, ainda persistiram em nosso ordenamento. 3. A garantia do habeas corpus foi extirpada da comunidade jurídica, nunca mais voltando a ser cogitada para a…

em sede judicial ou extrajudicial, bem como o exercício de atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal. Além disso, também representa o Brasil perante a justiça de outros países e jurisdições internacionais. Na Constituição Federal (art. 131), a AGU é tratada como função essencial à justiça, ao lado do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Privada e da própria magistratura. A Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados são…

Administrativo pertence a qual ramo do Direito? Resposta Selecionada: Corretac. Direito Público; Respostas: a. Direito Empresarial; b. Direito Comercial; Corretac. Direito Público; d. Direito Social; e. Direito Privado. Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa c), pois, dentre as possibilidade de assinalação dispostas apenas esta dentre as dispostas, apenas o Direito Administrativo é ramo do…

DIREITO CIVIL O Direito Civil no decurso da história dispôs o lugar de centro normativo, remetendo suas normas ao individuo em sua particularidade. Por essa circunstância se tornava o ramo mais remoto do Direito Constitucional, totalmente disperso da Constituição Politica, sendo definido assim como “A Constituição do Homem Comum”. Acerca disso, denota Paulo Luiz Lobo (1999, p. 77). “O Direito Civil ao longo de sua história no mundo romano-germânico sempre foi identificado como locus…

trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do direito do trabalho, existem duas…

A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais. Como ensina Canotilho1,…

a toda espécie de ação jurídica, traçando a conduta a ser tida em uma operação jurídica. Analisaremos agora três dos princípios mais importantes segundo a maioria da doutrina. 2.1 Princípio do Contraditório As características existente na Constituição Federal são claras quanto ao direito de defesa no que se refere ao contraditório. A Carta Magna afirma que tanto em processo judicial, quanto em procedimento administrativo, é assegurado o contraditório. Consistem em garantias constitucionais

LEIS TRABALHISTAS E PREVIDÊNCIAS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO São Paulo - sp 2° SEMESTRE 2013 FONTES DO DIREITO TRABALHISTA Direito do Trabalho O Direito do Trabalho é um ramo especializado e autônomo das ciências jurídicas que mantém pontos de contato com outros ramos do direito, entre os quais destacamos o direito previdenciário; direito civil; direito comercial e o direito constitucional, haja vista que além de estabelecer princípios que orientam a estruturação do