Ramos Da Constituiçao

DIREITO ADMINSTRATIVO O ESTADO; PODERES E FUNÇÕES; FEDERAÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO; RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS. RESUMO O presente artigo visa identificar os principais aspectos da estrutura do Estado Democrático de Direito e apresentar, de forma sistemática, como a Administração Pública está disposta na organização estatal, a fim de alcançar a compreensão dos elementos que compõem a base para administração do Estado. INTRODUÇÃO A vida em coletividade, durante vago…

pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade.Dessa forma pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Internacional Público, Internacional Privado e Processual.Para esclarecer é importante que se faça um resumo sobre o funcionamento de cada um desses ramos. • Direito…

velhas concepções.  Na Constituição de 1946 há um retorno à aspiração ideológica dos educadores, e a partir daí começa uma longa luta que vai resultar na Lei 4.024, que foi votada em Dezembro de 1961;  Na evolução do sistema educacional brasileiro vamos encontrar uma constante tentativa de juntar as ideias da ala jovem (representada pelas ideias do Manifesto) e da ala velha das classes dominantes. Isso pode ser observado na análise dos documentos  . Na Constituição de 1934,…

Direito positivo Público Interno Direito Constitucional: Conceito: Ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição. Ou seja, ele estuda a constituição, sendo que, quando estuda uma determinada carta, é chamado de direito constitucional positivo; quando estuda mais de uma, comparando-as, é chamado de direito constitucional comparado; e, por fim, quando…

1 - A CONSTITUIÇÃO 1.1 - CONCEITO a) Texto de maior hierarquia do ordenamento jurídico de um determinado Estado. A Constituição está acima de todas as leis. Todas as demais leis, por estarem abaixo da Constituição, devem estar em harmonia com ela. - Quando um dispositivo da lei ou toda a lei não está de acordo com a Constituição, diz-se que esse dispositivo da lei ou toda a lei é inconstitucional. Ex: Lei nº 5.250/67 ("Lei de Imprensa"). b) Centro do ordenamento jurídico de um…

A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais. Como ensina Canotilho1,…

maior profundidade, assegurando a igualdade material das pessoas, sobretudo em razão das ações afirmativas. 2. A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. 3. A Constituição de 1988 traz alguns exemplos igualdade material, como é o caso da licença maternidade. 4. O Estado Social de Direito foi o responsável por fazer uma releitura do direito à igualdade. Questão 12 Ainda não respondida Vale 4…

Shimada Soares Data: 22/08/2012 1. Conceitue Direito Constitucional. Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. 2. Qual a natureza jurídica do Direito Constitucional? O Direito Constitucional é o cerne do

conflitar com o social. Exemplo de compra e venda. Ramos do direito publico: direito constitucional- principal e mais importante ramo do direito publico, pois trata da organizaçao juridico-politica do estado, de sua forma de governo, se seus orgaos fundamentais, de seus poderes, especificando as funçoes de seus agentes e as garantias individuais, que protegem o cidadao de abusos das autoridades. Tem supremacia juridica, sendo assim todos os ramos do direito publico e privado devem se…

Direito do Centro Universitário de Itajubá - FEPI. Itajubá-MG 2014 SUMÁRIO 1 Direito Positivo.......................................................................................................... 1.1 Divisão do Direito Positivo no Brasil e seus ramos............................................ 2 Segurança Jurídica................................................................................................... 2.1 Estrutura do Poder Judiciário no…