Ramos Da Constituiçao

Introdução A uma certa polemica no que diz respeito a divisão do Direito em Público e privado,isso se deve a falta de uma característica geral que possa distingui-los satisfatoriamente. Antes de dar uma característica generalizada a esses dois ramos do Direito e necessário lembrar que ao longo dos tempos vários critérios de distinção surgiram para caracterizar cada uma dessas divisões, contudo não encontrou um critério totalmente plausível. O conceito que traz mais concordância é o…

constitucionalidade? E de constituição? R: o conceito de constitucionalidade de ver entendida como a lei fundamental e suprema de um estado, que contem normas referente a estrutura do Estado. 2) a que ramo do direito pertence o direito constitucional? R: pertence ao ramo do Direito publico 3) o que se entende por supremacia da constituição? R: como sendo a primeira lei positiva, como sendo o ápice do ordenamento jurídico. 4) qual o objetivo primordial de uma…

coalizão” tem sido bastante difundida nos meios acadêmicos e políticos, bem como em artigos e matérias publicados pelos grandes meios de comunicação para caracterizar o regime político-institucional constituído no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. Com frequência, essa noção tem sido utilizada para respaldar a ideia de que o país estaria passando, nos últimos anos, por um processo de “consolidação” da democracia. De certo a noção de “presidencialismo de coalizão”…

A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais. Como ensina Canotilho1,…

DIREITO PENAL MILITAR 1. O que é Direito Militar? Direito Militar é o ramo do Direito relacionado à legislação(conjunto de leis sobre determinada matéria) das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense (jus...), palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. O Direito Militar passou a adquirir importância com a…

que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal. E todos os cidadãos têm o direito de solicitar que o Judiciário se manifeste, de maneira a resolver disputas ou punir aqueles que não cumprem as leis. Com o objetivo de garantir esse direito, a Constituição estabelece estruturas paralelas ao poder Judiciário, às quais todos os cidadãos podem recorrer: o Ministério Público, a…

Administrativo pertence a qual ramo do Direito? Resposta Selecionada: c. Direito Público; Respostas: a. Direito Empresarial; b. Direito Comercial; c. Direito Público; d. Direito Social; e. Direito Privado. Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa c), pois, dentre as possibilidade de assinalação dispostas apenas esta dentre as dispostas, apenas o Direito Administrativo é ramo do direito…

de posição, ou seja, enquanto simples particulares. O Direito Público é, portanto, um direito composto por regras jurídicas que vão disciplinar relações entre sujeitos em posições desiguais. Diferentemente se passa no Direito Privado, em que os ramos do Direito, e as normas que estes dispõem, vão incidir sobre relações entre sujeitos que se encontram numa posição de igualdade. Esta última categoria do Direito integra, assim, normas jurídicas que regem as relações entre simples particulares e

uma comunidade partilham e, inversamente, uma comunidade científica consiste em homens que partilham um paradigma”. (p.314) [...] Cabe a qualquer ramo do conhecimento científico fazer com que se entenda a realidade, e por isto é ela o ponto central de todas as preocupações [...] (p.314) Em outras palavras: em qualquer de seus modelos escritos, a Constituição contemporânea deverá necessariamente se voltar no sentido de apreensão desta nova estrutura social, sob pena de estarmos diante de…

Parte 2 – DIREITO FINANCEIRO 2.1 – Conceito Nas palavras do Professor Harada, 1o conceito de Direito Financeiro “é o ramo do Direito Público que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico.” Nas palavras do Dr. Marcus Vinícius S. G. de Souza, Direito Financeiro 2 “é um conjunto de regras jurídicas que disciplinam a atividade dos órgãos do Poder Judiciário e das pessoas que com eles entram em contato ou que lhes prestam colaboração. É a atividade…