Ramos Da Constituiçao

DIREITO TRIBUTÁRIO Indagações: 1. Qual o conceito de Direito Tributário? 2. O Direito Tributário interage com os demais ramos do Direito? 3. Qual a designação é mais apropriada. Direito Tributário ou Direito Financeiro? 1.1. Direito Positivo e Ciência do Direito Direito Positivo – é o conjunto de normas jurídicas válidas em determinado Estado. Ciência do Direito – é o ramo da ciência jurídica que estuda as normas jurídicas, as normas postas. 1.2. A linguagem do legislador e a…

AULA 01 – NOÇÕES PRELIMINARES AO DIREITO DIREITO É UM RAMO DAS CIÊNCIAS HUMANAS - Conceito de Direito Dicionário Aurélio – “O que é justo, conforme a LEI. Faculdade legal de praticar ou não praticar um ATO. Prerrogativa que alguém tem de exigir de outrem, em seu proveito, a prática ou a abstenção de algum ato. O conjunto das normas jurídicas num pais”. - Conceito de Direito Miguel Reale – “Regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à de…

QUESTIONARIO 1º O que é Direito constitucional? E qual o seu conteúdo? R- É o ramo do Direito público que visa organizar o Estado e dar embasamento a constituição, ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição, Pinto Ferreira diz que o direito constitucional é a ciência positiva das constituições. O Direito constitucional trás em seu conteúdo os objetos principais que dão a estruturação jurídica de um estado, ele vai indagar sobre a melhor configuração política: A forma…

..........................................5 1.2 Origens e fontes do direito...........................................................................................5 1.3 Ramos do direito..........................................................................................................6 1.4 Estudo da constituição brasileira.................................................................................7 2. O direito na vida prática....................................................

objetos, construindo os respectivos regimes jurídicos. Direito das domésticas: Em 19 de março de 2013 o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°478 de 2010 (mais conhecida como PEC das domésticas), que revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal do Brasil, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.3 O texto, que já havia…

BASTOS, CELSO RIBEIRO. Constituição de 1824 In: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002. CUNHA, Alexandre Sanches. TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. Campinas: Editora Bookseller, 1ª edição, 2001. BUENO, José Antonio Pimenta. DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Serviço de Documentação, 1958. CARVALHO, Kildare Gonçalves. DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria do Estado e da Constituição…

Bibliografia Indicada Constituição Federal de 1988 Nelson Palaia. Saraiva 4 Ed. Instituições de direito público e privado. Sergio Pinto Martins Teoria geral do processo. Ada Peligrine e outros Material da UnP virtual Caderno Dicionário jurídico de bolso Primeira avaliação: 9 de Abril Segunda avaliação: 9 de Junho Referências na internet www.jusnavegandi.com.br www.Direitovivo.com.br www.STF.jus.br www.jusbrasil.com.br Aprendendo a Constituição Federal Preâmbulo Artigo- Art. 1º

FACULDADE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE PÓS GRADUAÇÃO DIREITO EDUCACIONAL BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM RELAÇÃO AO DEVER DE PRESTAR A EDUCAÇÃO VISANDO O DESENVOLVIMENTO NACIONAL Daniela Guedes Costa Pós Graduação…

COERCITIVA PELO ESTADO – TRIBUTOS E PENALIDADES PECUNIARIAS. DIREITO TRIBUTÁRIO “Ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer especie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder”(Machado, 2006, p. 71) “é o conjunto de normas que regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos”. “é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o…

é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a…