Direito

Bibliografia Indicada
Constituição Federal de 1988
Nelson Palaia. Saraiva 4 Ed.
Instituições de direito público e privado. Sergio Pinto Martins
Teoria geral do processo. Ada Peligrine e outros
Material da UnP virtual
Caderno
Dicionário jurídico de bolso
Primeira avaliação: 9 de Abril
Segunda avaliação: 9 de Junho
Referências na internet www.jusnavegandi.com.br www.Direitovivo.com.br www.STF.jus.br www.jusbrasil.com.br
Aprendendo a Constituição Federal
Preâmbulo
Artigo- Art. 1º
Paragrafo
Inciso- I, II, III e IV
Alinea- a, b, c, d

Aula 1
1- O que é justiça?
R: Princípio da igualdade formal- Art. 5º da constituição federal de 1988
2- O que é Direito?
R: É o conjunto de normas jurídicas que regulam a vida do homem em sociedade
A principal característica é a força coercitiva, sansão/multa
3- Direito público x Direito privado.
R: Direito público é a relação jurídica em que o estado possui posição de supremacia já o direito privado cuida as relações entre particulares
Obs: Alguns doutrinadores entendem essa relação entre direito público e privado está perdendo relevância pois o estado participa dos dois fiscalizando.
4- Fontes do direito
a) Leis ordinárias
b) Leis complementares
c) Leis delegadas
d) Medida provisória
e) Emendas constitucionais
f) Decretos
g) Resoluções
Obs: O projeto de lei regra qual vai para câmara dos deputados que é conhecido como casa iniciadora, depois passa para o senado federal que é a casa revisora e depois para a presidência da república que vai sancionar ou vetar.

5- O que é vacacio legis?
R: É o tempo que medeia entre a publicação e a vigência de uma lei.
Obs: Regra geral do tempo 45 dias.
6- Jurisprudência
São decisões de um tribunal que serve como fonte do direito e também como fundamentação jurídica.
7- Ramos do direito
a) Direito constitucional: É o ramo que estuda os princípios e normas da estrutura funcional do estado e baseia-se na constituição