recursos humanos

FACULDADE DE TECNOLOGIA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CAMPUS PONTE RASA

TURMA B

JOZEBEL BEZERRA DOS SANTOS

ATIVIDADE COMPLEMENTAR

São Paulo - sp 2° SEMESTRE 2013
JOZEBEL BEZERRA DOS SANTOS

RH
TURMA B

LEIS TRABALHISTAS E PREVIDÊNCIAS
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

São Paulo - sp
2° SEMESTRE 2013
FONTES DO DIREITO TRABALHISTA

Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é um ramo especializado e autônomo das ciências jurídicas que mantém pontos de contato com outros ramos do direito, entre os quais destacamos o direito previdenciário; direito civil; direito comercial e o direito constitucional, haja vista que além de estabelecer princípios que orientam a estruturação do Direito do Trabalho, traz nos 34 incisos e parágrafo único, de seu art. 7º, o conjunto das garantias mínimas ao trabalhador.
A construção do Direito do Trabalho, sob a perspectiva dos destinatários de sua tutela, volta-se aos direitos dos empregados, na medida em que até a edição da emenda constitucional 45/04, que deu nova redação ao art. 114 da constituição federal de 1988, a competência da justiça especializada do trabalho, salvo raras exceções, restringia-se à apreciação das lides decorrentes das relações de emprego, ou seja, entre empregados e empregadores.
Exatamente por dirimir controvérsias estabelecidas na relação entre capital e trabalho, tendo de um lado o detentor dos meios econômicos e de produção e de outro o trabalhador, que dispõe tão somente de sua força de trabalho, tanto as normas de direito material, quanto as normas de direito processual do trabalho, abrigam particularidades como o princípio do jus postulandi, que reconhecendo a desproporcionalidade de forças entre as partes, faculta ao trabalhador demandar em juízo.

Fontes do Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho da E.C. 45/04 pode ser definido como complexo de princípios, regras e institutos