Questões Sobre Legislação Aduaneira

CARREIRAS PÚBLICAS - NÍVEL SUPERIOR TURMAS DISPONÍVEIS – Unidades Damásio Formato Noite – ao vivo - telepresencial Tarde ou manhã – D+ Curso 10168 10168 Turma 01745 01743 Carga horária1 712 712 SOBRE O CURSO O curso e destinado à preparação de candidatos aos principais concursos públicos das esferas federal, estadual e municipal que tenham como requisito a formação de Nível Superior. Os conteúdos ministrados serão comuns exigidos nos principais concursos de Nível Superior: Auditor…

União Aduaneira e o livre movimento de fatores produtivos (Capital e Trabalho). CONCEITO E HISTÓRICO O Mercado Comum do Sul “MERCOSUL” é um amplo projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai, e Uruguai. Envolvem dimensões econômicas, políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de órgãos que ora o compõem, os quais cuidam de temas tão variados quanto: agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto econômico, assume, hoje, o caráter de União…

consequências. • A teoria clássica do comércio internacional. • A teoria neoclássica do comércio internacional. • As novas teorias do comércio internacional. 9 CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • Por que as nações buscam a permanente especialização e quais suas consequências? • Qual é o mecanismo de funcionamento da teoria clássica do comércio internacional? • Como funciona o modelo neoclássico do comércio…

na atividade econômica, é importante conhecer as formas de organização disponibilizadas pelo Direito. Pois como vimos na elaboração desde trabalho, que é importante ter noção sobre Direito Empresarial. Há diferenças entre os modelos, inclusive quanto à limitação da responsabilidade dos sócios, devendo recair a escolha sobre aquele que melhor possa servir à atividade pretendida. O Direito, porém, ocupa-se também das atividades empresariais exercidas de fato, sem o competente registro. As chamadas

HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MERCOSUL José Aparecido Alves Pinto Advogado e Contador. Mestrando em Direito do Estado pela UNIC-UNESP Franca. Professor de Direito Tributário no CESUR – Centro de Ensino Superior de Rondonópolis. SUMÁRIO Introdução; 1. Evolução histórica do processo integracionista; 2. Ordenamento jurídico do mercosul; 3. Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto: 4.1. O conteúdo material - 4.2. O conteúdo institucional - 5. Harmonização da legislação…

"Neste século (N.E.: século XX), com as guerras mundiais, mas principalmente após a Segunda Guerra, houve um estudo mais apurado sobre formas de transporte de cargas, e surgiram os contêineres, então ainda pequenos e quadrados, com oito pés de altura por oito pés de largura; eram destinados a cargas de valor e enviados por navio, sendo esvaziados sob fiscalização aduaneira no cais e voltavam para o navio. "O sistema se desenvolveu, surgiram normas como a ISO, que o Brasil adotou, e cada…

especificações de qualidade, definição de suporte técnico ao cliente, despesas logísticas envolvidas nos processos, documentos que seguram a carga negociada, entre outros. Para MORIN (2008) antes de se iniciar uma negociação é importante definir questões como: oferta inicial, faixa de acordo, padrão de concessões, o uso do tempo, expectativas. A oferta inicial pode condicionar todo o andamento do restante da negociação, ou seja, uma oferta elevada afastará o interesse da…

comprovada emergência. Ficarão também dispensados veículos oficiais conduzindo autoridades governamentais em visita agendada às instalações do Terminal e veículos conduzindo pessoas em serviço ou no exercício do poder de polícia da autoridade aduaneira. 6. PORTARIA 02, B,C e D: Os veículos de cargas automotores destinados ao transporte ou movimentação de mercadorias deverão pertencer ou estar arrendados pelo Terminal onde exerçam suas atividades. Estes veículos serão…

comprovada emergência. Ficarão também dispensados veículos oficiais conduzindo autoridades governamentais em visita agendada às instalações do Terminal e veículos conduzindo pessoas em serviço ou no exercício do poder de polícia da autoridade aduaneira. 6. PORTARIA 02, B,C e D: Os veículos de cargas automotores destinados ao transporte ou movimentação de mercadorias deverão pertencer ou estar arrendados pelo Terminal onde exerçam suas atividades. Estes veículos serão…

SEMINÁRIO VII TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O MERCADO FINANCEIRO: II, IE E IOF Questões: 1. Construir as regras-matrizes de incidência dos impostos de importação, de exportação e dos IOFs, mais especialmente impostos incidentes sobre operações de crédito, câmbio, seguro; e relativas a títulos ou valores mobiliários e do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. Imposto de Importação Aspecto material: importação ou entrada de produtos estrangeiros no…