Questões Sobre Legislação Aduaneira

um direito espontâneo criado pelo mercado denominado “nova lex mercatoria” TESTE DE CONHECIMENTOS Sobre hierarquia das leis tributárias é correto afirmar que: a) A lei municipal vale mais do que o decreto do governador para alterar tributo do Estado. b) Os tratados e convenções internacionais são equivalentes a leis complementares. c) A Constituição Estadual prepondera sobre a LOM no quesito imposto municipal. d) Somente o governo federal pode criar regras para os

para AFRFB. Ricardo Vale: Quais as principais razões que o levaram a estudar para Auditor Fiscal RFB? Thomas Jorgensen: Olha, o cargo de AFRFB é muito atrativo, pois possibilita o trabalho em inúmeras áreas diferentes. Gosto muito da área aduaneira, que envolve a análise dos processos de importação e exportação. Além disso, com o passar do tempo, existe a possibilidade de conseguir remoção para outros lugares do Brasil. Essa mobilidade com certeza foi um dos principais fatores que…

importador 30 1.5.2.4 Licenciamento de importação 31 1.5.2.5 Contratação do Transporte e Seguro 32 1.6 Despacho aduaneiro 32 1.6.1 Declaração de importação 33 1.6.2 Tratamento fiscal 33 1.6.2.1 Imposto de importação (II) 33 1.6.2.2 Imposto sobre produtos industrializados (IPI) 34 1.6.2.3 Imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) 34 1.6.2.4 Programa de integração social e COFINS importação 34 1.6.2.5 Adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM) 34…

(2011), o Brasil e a China mantém uma forte relação de intercâmbio comercial, visto que em 2010 o Brasil importou um total de US$ 181.757.780.774 em valor FOB da China, com aumento de 42,31% em relação ao ano de 2009. No entanto, verificando as questões logísticas, pode-se notar a grande barreira geográfica entre os dois países. Assim sendo, estabeleceu-se o seguinte problema de pesquisa: quais as mudanças necessárias no processo de importação de leds automotivos da China para o Brasil,…

história dos poderes ali exercidos – que estudasse desde as grandes estratégias da geopolítica até as pequenas táticas do habitat.” Michel Foucault 7 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a questão da harmonização da legislação tributária no âmbito do Mercosul. Para alcançar tal projeto, fez-se necessário um estudo que não apenas englobasse os aspectos tributários dos Estados-membros do bloco regional em vias de consolidação, como também, em última…

Algumas das situações mais discutidas em fóruns internacionais que tratam de aspectos comerciais têm sido as questões relacionadas às políticas de preços de venda resultantes de práticas comerciais consideradas desleais; o caso dos subsídios aos agricultores americanos permitindo a venda de produtos agrícolas a preços inferiores aos que seriam praticados sem esse auxílio ou a venda de produtos chineses a preços muito baixos são alguns dos pontos que têm sido discutidos em vários organismos

......... 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta .............................................................

...... 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta ..........................................................

Introdutório: O ingresso em Comércio Exterior ...................................................... 07 Proibido Esquecer 01 ......................................................................................................... 07 Pontos relevantes sobre a pauta de exportações e importações brasileiras 2011................ 09 Proibido Esquecer 02.......................................................................................................... 10 Leitura Adicional…

Professor Associado da Faculdade de Economia da UEM) e Elton Jorge Cavadias (Estudante finalista da Licenciatura em Economia na UEM) Autoridade Tributária de Moçambique II Seminário S i á i Nacional N i l sobre b Execução E ã da d Política P líti Fiscal Fi l e Aduaneira Ad i Maputo, 06-07 de Março de 2009 Introdução • Agradecimento pelo convite para proferir a palestra. • Reflectirá, este convite, uma mudança na abordagem do Estado e do Governo no que diz…