Questões Sobre Legislação Aduaneira

LEONARDO TEIXEIRA RIBEIRO REINALDO PETRONILIO DA SILVA JR. PORTOS, MEIO AMBIENTE E LOGÍSTICA: QUESTÕES E DESAFIOS PARA AUTORIDADES, EMPRESAS E SOCIEDADE. VITÓRIA 2009 ELBIO VINICIUS SANT ANNA CORDEIRO FLAVIO FANTONI LEONARDO TEIXEIRA RIBEIRO REINALDO PETRONILIO DA SILVA JR. PORTOS, MEIO AMBIENTE E LOGÍSTICA: QUESTÕES E DESAFIOS PARA AUTORIDADES, EMPRESAS E SOCIEDADE. Relatório de Atividades de…

licenças de importação e exportação e representar o país em feiras e eventos internacionais B Traçar as diretrizes da política de comércio exterior, estabelecer normas para sua implementação e supervisionar sua execução C Realizar estudos e pesquisa sobre mercados externos, atuar na promoção comercial e organizar a participação brasileira em feiras internacionais D Definir normas para exportação e importação de produtos, negociar e celebrar contratos comerciais internacionais e atuar,…

porte que participem de projetos dessa natureza. Buscando assim priorizar algumas questões sobre o melhoramento das contradições que ainda resistem entre os países. Dada a explicação sobre a consolidação dos blocos econômicos o presente trabalho visa esclarecer de forma clara e objetiva, a origem do MERCOSUL, (Mercado Comum do Sul), seus avanços, algumas leis que regulamentam o tratado, e curiosidades sobre o mesmo. 1. MERCOSUL 1.1. Origem e desenvolvimento A…

1 Documentos Administrativos e fiscais: são indispensáveis ao conhecimento do importador devem ser emitidos de acordo a legislação aduaneira brasileira para se evitar problemas de atraso na liberação alfandegária e penalidades por parte da RF (multas, classificação em canal amarelo ou vermelho) no ato da entrada da mercadoria no país e nos despacho aduaneiro. 2 Fatura Comercial (Commercial Invoice) é o documento que espelha a operação de compra e venda, devendo conter as informações…

maior quantidade possível de informações sobre o país ou países para os quais deseja exportar. O exportador deve, com muita clareza, mostrar-se por meio de site bem organizado em mais de um idioma, preferencialmente em inglês e espanhol, além de preparar um cadastro com resultados e experiências da empresa em relação ao mercado interno. Faz parte da apresentação: uma demonstração sobre o sucesso do produto no mercado interno; informações sobre processos de divulgação e…

Integração (ALADI). A formação desse bloco proporcionou a livre circulação de bens, serviços e produtos entre os Estados membros, através da redução e/ou eliminação das taxas de exportação e importação. O Mercosul se enquadra na condição de União Aduaneira, pois, além de reduzir ou eliminar as tarifas alfandegárias entre os integrantes, também regulamenta o comércio com as nações que não pertencem ao bloco, sendo estabelecidas normas através da TEC (Tarifa Externa Comum). Os…

Atividade: Individual Título: Posicionamentos antagônicos sobre os efeitos do comércio exterior no meio ambiente Aluno: Huellita Araújo Disciplina: Gestão Ambiental e Desenvolvimento Turma: RJ 17 Introdução Segundo Thorstensen (2001), na década de 1980, instalou-se uma verdadeira “guerra comercial entre os ícones econômicos da época: CE, EUA, Japão, demais países asiáticos e países da América do Sul”. Podemos relacionar as questões ambientais ao comercio exterior com o…

consideração a utilização de políticas como: Zona de livre comércio: Eliminação de barreiras comercial União Aduaneira: Adoção de uma tarifa externa de comum Mercado comum: Ocorre a livre circulação de bens, pessoas e serviços. União econômica: Há a criação de uma moeda comum. União política: Ocorre a integração plena, através da harmonização da legislação. Para deixar mais claro a utilização dessas políticas iremos utilizar exemplos de blocos e tratados…

Administração Tributária possui uma multiplicidade de órgãos que laboram no contexto tributário nacional. Assim, desde os Municípios, Estados, Distrito Federal e a própria União, todos possuem um estrutura de maior ou menor complexidade voltada para as questões tributárias. É nosso objetivo neste trabalho, estudar um pouco mais detalhadamente a Administração Tributária Federal, o que certamente nos levará a uma imersão nas atividades típicas da Secretaria da Receita Federal…

algumas formas de discriminação (Balassa, 1961). O primeiro contributo para a análise sistemática da integração económica internacional é atribuído a Jacob Viner com o seu trabalho de 1950 sobre as uniões aduaneiras, embora Haberler (1936) e Gregory (1921) tenham sido os precursores do estudo das uniões aduaneiras (Ferreira, 1997). Antes do trabalho de Viner, as análises económicas da integração baseavamse na teoria das vantagens comparativas, levando a que se considerasse que os…