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Legislação Aduaneira p/ RFB Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 05 AULA 05: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- Entreposto Aduaneiro 3- RECOF 4- Exportação Temporária 5- Loja Franca 6-Depósito Especial 7- Depósito Afiançado 8-Depósito Alfandegado Certificado (DAC) 9- Depósito Franco 10- REPETRO 11- REPEX 12- REPORTO 13- RECOM 14- Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 15- Questões Comentadas 16- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 2-8 8 - 11 11 - 15 15 - 22 22 - 25 25 - 27 27 – 28 28 - 29 29 - 31 31 - 32 32 - 34 34 – 35 35 -42 43 - 76 77 - 95 Olá, amigos do Estratégia, tudo bem? Na aula de hoje, daremos continuidade ao estudo dos regimes aduaneiros especiais e regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais. Sem mais delongas, vamos em frente! Grande abraço a todos, Ricardo Vale ricardovale@estrategiaconcursos.com.br http://twitter.com/#!/RicardoVale01 http://www.facebook.com/rvale01 “O segredo do sucesso é a constância no objetivo!” Prof. Ricardo Vale www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 95 Legislação Aduaneira p/ RFB Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 05 1- Entreposto Aduaneiro: 1.1- Entreposto Aduaneiro na Importação: 1.1.1- Disposições Gerais: O entreposto aduaneiro na importação é um regime aduaneiro especial muito utilizado como forma de viabilizar importações em consignação. Vamos imaginar, por exemplo, que a empresa chinesa fabricante de automóveis JAC

1 AS QUESTÕES ADUANEIRAS NO BRASIL COMO CAUSADOR DO EFEITO CHICOTE NA CADEIA DE SUPRIMENTOS INTERNACIONAL Vinicius Edgar Amore RESUMO Esse artigo busca identificar na cadeia de suprimentos global as questões aduaneiras como mais um causador do efeito chicote, visto que a demanda em mercados globais oscila em função de incertezas e complicadores de fatores externos e inerentes a fabricação de produtos que se destinam ao mercado internacional. PALAVRAS-CHAVE: Efeito Chicote,…

CURSO EM PDF – LEGISLAÇÃO ADUANEIRA – RECEITA FEDERAL Prof. João Valério ___________________________________________________ Aula Demonstrativa Prezado(a) aluno(a), eu me chamo João Carlos Valerio, atualmente ocupo o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB. Fui aprovado no concurso de 1998 e entrei em exercício no ano 1999, sempre trabalhando na área aduaneira. Participo do quadro de instrutores da ESAF, tendo ministrado aulas no último curso de formação na…

PROTOCOLO SOBRE TROCAS COMERCIAIS NA REGIÃO DA COMUNIDADE PARA DESENVOLVIMENTO DA AFRICA AUSTRAL (SADC) PREÂMBULO As Altas Partes Contratantes: Observando que o Tratado que cria a Comunidade para Desenvolvimento da África Austral apela de forma explícita, no seu Artigo 22, para a conclusão dos Protocolos considerado necessários em cada uma das áreas de cooperação dentro da Comunidade; Considerando que as trocas comerciais de bens e serviços e o fomento do…

As missões que alguns órgãos aduaneiros têem oficialmente. A Organização Mundial das Aduanas (World Customs Organization - WCO) é uma organização internacional, da qual o Brasil faz parte, que tem como objetivos harmonizar as práticas aduaneiras dos países membros, propiciar apoio técnico às aduanas nacionais menos desenvolvidas, coordenar ações entre as aduanas, de modo a desenvolver o controle aduaneiro das nações. Segundo a entidade, as aduanas têm como responsabilidade…

EXERCICIO III - AVALIAÇÃO Responda as questões abaixo e justifique sua resposta: 1- Uma vez registrada a declaração de exportação (DE) e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DE é submetida à análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência, conforme os critérios estabelecidos pela administração aduaneira. Atualmente, há três canais previstos para o prosseguimento do processo de exportação; caso a DE seja classificada para o canal vermelho, há, além…

international commerce, motivates this study, which aims to explain the concepts and rules which regulate this subject. Keywords: Litigation, Customs, Contributor. 1. Introdução O presente trabalho versa sobre o contencioso aduaneiro e sua importância na solução dos conflitos de interesses, que surgem como obstáculo ao desenvolvimento do comércio exterior. Observam-se inúmeras questões suscetíveis de demandas quando as partes envolvidas na operação são díspares, como a que se…

pontos. D1- Língua Portuguesa D2- Espanhol ou Inglês D3- Raciocínio Lógico D4- Direito: Civil, Penal e Comercial D5- Administração Geral e Pública D6- Direito Constitucional D7- Direito Administrativo D8- Direito Tributário D9 – Auditoria D10 - Contabilidade Geral e Avançada D11 - Legislação Tributária D12 - Comércio Internacional e Legislação Aduaneira PROVA DISCURSIVA A prova discursiva, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valerá, no máximo,…

Sites úteis para recolha de informação sobre mercados internacionais 1. Importância para a exportação No processo de internacionalização das suas atividades, as empresas confrontam-se com a necessidade de obter informações sobre os mercados, sobre questões legislativas nesses mercados, identificação de contactos de entidades locais que possam apoiar e fornecer informação a vários níveis. Com o objetivo de apoiar a pesquisa de informação por parte das empresas que pretendam…

3. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA “É um conjunto de leis que normatizam o controle aduaneiro que é exercido pela administração publica em face das mercadorias destinadas a exportação bem como as mercadorias que pretendem ingressar em território nacional, ou seja, importação. De acordo com a legislação aduaneira, mercadorias procedentes do exterior (ou a ele destinadas) somente entram no Brasil (ou dele saem) ela zona primária. Esta é composta pelos portos, aeroportos e pontos de fronteira…