Questões Sobre Legislação Aduaneira

União Aduaneira Uma união aduaneira é uma área de livre comércio com uma tarifa externa comum, ademais de outras medidas que conformem uma política comercial externa comum. Entre um grupo de países ou territórios que instituem uma união aduaneira, há a livre circulação de bens (área de livre comércio) e uma tarifa aduaneira comum a todos os membros, válida para importações provenientes de fora da área. Os países ou territórios que a adotam costumam ter por objetivo aumentar a sua…

Continuar relacionando a Aduana exclusivamente à tributação, nos torna inertes ao desenvolvimento da atividade econômica que é o Comércio Exterior. Necessitamos de uma lei aduaneira bem postada, atuante e moderna, como uma instituição reguladora eficiente, igualmente independente e autônoma. A legislação aduaneira brasileira já acumula mais de quarenta anos de tradição. Muitos dos seus institutos jurídicos já estão sedimentados e são utilizados da mesma…

necessidade de adaptar os seus sistemas de gestão aduaneira aos padrões internacionais. O presente trabalho de pesquisa foi elaborado após uma vasta minuciosa, pesquisa as diferentes fontes relacionadas ao tema em questão que e as vantagens e desvantagens da implementação da janela única eletrónica caso dos despachantes aduaneiros da cidade da Beira província de Sofala. Primeiramente dizer que a janela única eletrónica é um sistema de gestão aduaneira inovador, concebido de acordo com…

CAPÍTULO IV REGRAS DE ORIGEM ANEXO I ENTENDIMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 13.3 ANEXO II MODELO DE CERTIFICADO DE ORIGEM ANEXO III DECLARAÇÃO DE FATURA MERCOSUL-ISRAEL CAPÍTULO V SALVAGUARDAS CAPÍTULO VI REGULAMENTOS TÉCNICOS, NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE CAPÍTULO VII MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS ANEXO I FORMULÁRIO PARA CONSULTAS SOBRE QUESTÕES ESPECÍFICAS DE COMÉRCIO A RESPEITO DE MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS

devidamente revistos, levando-se em consideração as alterações normativas, as erratas e os comentários dos alunos nos cursos anteriores. Os exercícios de provas anteriores continuam lá comentados. Alguns foram adaptados, devido à alteração de legislação e outros até excluídos. Podemos citar como exemplos de atualização e/ou melhorias do curso os seguintes pontos: - adaptação às várias alterações no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), promovidas pelo Decreto 7.213/2010 -…

DE SANTA CATARINA 01. Examine com atenção o Caderno de Provas e verifique se ele está correto. 02. Esta prova contém 100 (cem) questões, cada uma com 4 (quatro) alternativas. 03. Leia cuidadosamente as questões e escolha a resposta que você considera correta. 04. Para cada questão existe apenas UMA resposta correta. 05. Procure responder todas as questões. 06. Assine o Cartão-Resposta no local destinado à assinatura do candidato. 07. Não haverá substituição do Cartão-Resposta. 08. No

observações e pela paciência. Aos meus colegas da Secretaria da Receita Federal do Brasil pela intensa troca de experiências, oportunidades profissionais e apoio sem os quais este trabalho não existiria, em especial à Divisão de Administração Aduaneira, particularmente nas pessoas dos Auditores Fiscais Walter Sanches, Ângela Souto e Paulo Werneck. Aos meus queridos Adriana, João Lucas e Ana Clara fontes de minha inspiração de vida, todo meu amor e carinho. Aos meus pais pelo…

dumping - cartel Direito da integração → blocos econômicos. - aladi - ALALC - MERCOSUL - união européia Fontes do DIP → legislação pertinente, tratados internacionais (estatuto de estrangeiros). Elementos de conexão → atos ou fatos jurídicos que darão à relação jurídica uma característica de DIP. Aplicação do direito estrangeiro → permite aplicar legislação estrangeira no Brasil e vice-versa. Homologação de sentença estrangeira → cumprimento de rogatória através de…

BIBLIOGRAFIA. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL. Direito do Comércio Internacional. Edições aduaneiras ltda. SP 2004. LUCIANO BENETTIMM. Direito do Comércio Internacional. Ed. FGU-2009 RJ. MARLOM TOMAZETTE. Comércio Internacional e medidas anti Dumping. JURUÁ. Ed Curitiba. 2008. ROBERTO CAPARROZ. Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Ed. Saraiva SP 2014. BRUNO RATTI. Comércio Internacionalo e Câmbio. Ed. Aduaneiras Ltda. SP 2011. Internacionalização das empresas 1- As…

bordo que se destine exclusivamente ao consumo da tripulação e passageiros, ao uso ou consumo da própria embarcação ou aeronave, bem como à sua conservação ou manutenção, caracterizando-se a exportação, para efeitos fiscais e cambiais previstos na legislação em vigor (BRASIL, 2002, capítulo X, art.26.), somente para embarcações ou aeronaves, exclusivamente de tráfego internacional, de bandeira brasileira ou estrangeira. A priori, entende-se há um número apreciável de empresas que,…