Questões Sobre Legislação Aduaneira

Estágio/Extensão e, se previsto no PPC do curso, atendidas às características de formação do egresso, poderá se constituir em Trabalho de avaliação final do curso. Tanto a extensão como o estágio promovem a possibilidade de uma reflexão do aluno sobre a teoria apresentada em sala de aula, e o que realmente o profissional daquela área, na qual ele está se formando, precisa conhecer no exercício da sua profissão. Ou seja, ao visitar a prática, por meio das atividades de estágio e…

Rio Claro, 08 de abril de 2014 Aula-tema 03: Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas. Passo 1: Leia o capítulo: 3.2 "Do GATT à OMC" p. 31 do livro-texto. Leia o artigo "Do GATT à OMC: O que mudou, como funciona, perspectivas", disponível no endereço descrito nas referências bibliográficas do resumo

Resumo: O presente estudo destaca sob a perspectiva da legislação e potencial de exportação do município do Rio de Janeiro a viabilidade de implantação de uma plataforma logística. O objetivo delimita-se em abordar a legislação que condiz e afetam a viabilidade de implantação de um Porto Seco. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, onde efetivou-se o estudo da lei nº 9.074 (05 de fevereiro de 1995) e do decreto nº 6.759, (05 de fevereiro de 2009). No estudo constatou-se a atividade de

Boletim Informativo das Alfândegas de Angola Ano 2011 ‑ Nº 62 Maio/Junho CURSO SOBRE REGRAS DE ORIGEM Protocolo Comercial da SADC nas prioridades dos técnicos aduaneiros T rinta técnicos aduaneiros angolanos beneficiaram-se, em Maio passado, em Luanda, de uma formação sobre Regras de Origem (RdO) do Protocolo Comercial da SADC (Comunidade para o desenvolvimento da África Austral), desenvolvida pelo seu Secretariado em parceria com a União Europeia. Na formação foram abordados temas…

Uma das questões que mais causam entraves às operações de comércio internacional no Brasil é a elevada carga tributária incidente tanto nas importações como nas exportações. À vista disto, as empresas buscam as mais diversas alternativas para reduzir o custo da carga tributária e assim praticar margens de lucro maiores ou preços mais competitivos. Dentre os meios legais para viabilizar a redução da carga tributária incidente, a análise do valor aduaneiro parece-nos pouco…

Regional, 3º ano, turma B, leccionada pelo Me. Luís Edgar. Nampula 2012 Índice Lista de abreviaturas 4 Introdução 5 I.Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) 6 1.Antecedentes 6 1.1.União Aduaneira e Económica da África Central (UAEAC) 6 1.2.União Monetária da África Central (UMAC) 6 2.Membros 6 3.Objectivos 6 4.Princípios 6 5.Instrumentos Jurídicos 6 6.Órgãos 6 7.Importância na Integração Regional Africana 6…

de suas importações de bem de capital, serviços de bens de consumo indispensáveis para o progresso social e a elevação dos padrões de vida e suas populações. A empresa ou pessoa física interessada em importar, deverá informar-se previamente sobre a mercadoria, as condições de compra, a viabilidade de venda no país, a possibilidade de adquirir produto nacional em condições iguais ou mais vantajosas, antes de cadastrar-se como importador. (VAZQUEZ, 2006, p.109). 2- Aspectos Documentais

UNISANTOS leotrobles@unisantos.br Resumo Regime aduaneiro corresponde ao tratamento aplicável às mercadorias submetidas a controle aduaneiro, conforme legislação, considerando a natureza e objetivos da operação com a carga importada / exportada. No comércio exterior, busca-se a agilidade nos procedimentos, sob a vigilância das autoridades aduaneiras. Os regimes especiais em recintos alfandegados (áreas dedicadas) caminham nesse sentido e podem potencializar o crescimento econômico de…

METODISTA DO IPA ADMINISTRAÇÃO EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS Leandro Bulgari Noschang BOAS PRÁTICAS NA IMPORTAÇÃO COM BASE NA NOVA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA PORTO 4141ALEGRE 2009 LEANDRO BULGARI NOSCHANG BOAS PRÁTICAS NA IMPORTAÇÃO COM BASE NA NOVA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Administração em Negócios Internacionais…

pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e obedecerá às disposições desta Instrução Normativa. Parágrafo único. A competência para a inscrição nos Registros a que se refere o caput será do titular da unidade da RFB com jurisdição aduaneira sobre o domicílio do requerente. CAPÍTULO I DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO DESPACHO ADUANEIRO Art. 2º. São atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação, na exportação ou na internação