A Integração Regional na Zona Central

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE
Faculdade de Direito

Eulália Maria Paulo
Manuela Ester Gamaliel
Natália Teresa Buene
Natércia João Amisse
Nelton Manuel Muando
Válter Ramos Bonifácio

A Integração Regional na Zona Central

Nampula
2012
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE
Faculdade de Direito

A Integração Regional na Zona Central

Trabalho investigativo em grupo, da cadeira de Direito da Integracao Regional, 3º ano, turma B, leccionada pelo Me. Luís Edgar.

Nampula
2012
Índice
Lista de abreviaturas 4
Introdução 5
I.Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) 6
1.Antecedentes 6
1.1.União Aduaneira e Económica da África Central (UAEAC) 6
1.2.União Monetária da África Central (UMAC) 6
2.Membros 6
3.Objectivos 6
4.Princípios 6
5.Instrumentos Jurídicos 6
6.Órgãos 6
7.Importância na Integração Regional Africana 6
8.Actualidade 6
Conclusão 7
Bibliografia 8

Lista de abreviaturas
Art. – Artigo;
Arts. – Artigos;
Cfr – Conferir;
CEEAC – Comunidade Económica dos Estados da África Central
OHADA – Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África
UAEAC – União Aduaneira e Económica da África Central
UMAC – União Monetária da África Central
Prof. – Professor;
Ss – e seguintes.
Introdução
A matéria em pesquisa vem enquadrada no plano da disciplina de Direito Penal Especial tendo em vista uma breve consideração sobre os Crimes Contra o Património no Geral.

Para uma análise mais cómoda da matéria o presente trabalho encontra-se resumido em 3 capítulos, a saber: o primeiro capítulo, intitulado “Crimes Contra o Património em Geral” onde pretende-se saber conceito de património no geral e o bem jurídico em causa; no segundo capítulo, abordaremos os crimes contra a propriedade, sucessivamente o furto, o roubo, o abuso de confiança e o de dano, identificando em cada um o