Aduana

ESAF CONCURSO PÚBLICO PARA
Escola de Administração Fazendária AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL - AFTN – 1996

I. COMÉRCIO INTERNACIONAL

Questão 1: Ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) compete, em matéria de comércio exterior :
A Atuar como agente pagador e recebedor fora do país, como representante do Governo Federal, emitir licenças de importação e exportação e representar o país em feiras e eventos internacionais
B Traçar as diretrizes da política de comércio exterior, estabelecer normas para sua implementação e supervisionar sua execução
C Realizar estudos e pesquisa sobre mercados externos, atuar na promoção comercial e organizar a participação brasileira em feiras internacionais
D Definir normas para exportação e importação de produtos, negociar e celebrar contratos comerciais internacionais e atuar, em nome do Estado, nos fôros internacionais
E Estabelecer contratos e contrair, em nome do Estado, compromissos comerciais e coordenar o sistema de informações comerciais.

Questão 2: A Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM / SH), a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM / SH) e a Nomenclatura da Associção Latino-Americana de Integração (NALADI / SH) são exemplos de :
A Códigos que descrevem as características dos produtos que integram a pauta de exportação de um país ou região e que são utilizados nos contratos de câmbio
B Códigos de valoração aduaneira empregados no âmbito de um território às mercadorias importadas sujeitas a tributação
C Sistemas de informações sobre comércio exterior através dos quais se formulam as estatísticas comerciais de um país ou região e as descrições de suas pautas de importação e exportação
D Sistemas de designação e codificação de mercadorias para uso na formulação das estatísticas de comércio exterior, nas negociações de preferências tarifárias e para uso aduaneiro
E Conjunto de informações estatísticas sobre a produção e a comercialização de mercadorias no âmbito de um país ou região em um