Questões Sobre Legislação Aduaneira

INTRODUÇÃO………………………………………………………………….3 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA…………………………………………....4 PRODUTOS……………………………………………………………………...5 PARTICULARIDADES, BARREIRAS E ACORDOS BRASIL X ARÁBIA SAUDITA………………………………………………………………………...6 Acordos Multilaterais…………………………………………………………...6 Questões SPS no âmbito bilateral………………………………………………6 IDENTIFICAÇÃO DE MERCADO…………………………………………....6 Feiras e exposições………………………………………………………............6 Hipermercados e supermercados………………………………………………7…

empresa pode conseguir uma compensação no recolhimento dos impostos devidos internamente por meio da exportação, da seguinte forma: I. Sobre produtos exportados não incide o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. II. Sobre produtos industrializados, semielaborados, primários ou prestação de serviço que forem exportados, não incide a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. III. Para o cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade…

........................ 23 1.5 LEGISLAÇÃO E O TRABALHO PORTUÁRIO ........................... 25 1.5.1 LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL ...................................................... 25 1.5.1.1 Convenção nº 137 da OIT ................................................... 26 1.5.1.2 Recomendação 145 da OIT................................................. 28 1.5.2 LEGISLAÇÃO NACIONAL .............................................................. 29 1.5.2.1 Legislação básica do Direito Portuário ....

fortalecimento das relações internacionais da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e a mais recente integrante Venezuela que ainda está em processo de adesão plena, a pesquisa versa as arestas dessa união entre nações integrantes, e compartilha a óptica sobre o comércio entre os países. O Mercado Comum do Sul vincula-se à tendência mundial contemporânea de integração sócio-econômica de nações soberanas em blocos regionais, em voga neste final de século. Esse comportamento não…

contratuais utilizadas há muito tempo pelos comerciantes internacionais. A importância dos Incoterms está no estabelecimento do que se denomina “ponto crítico”, isto é, o momento em que o vendedor (exportador) desonera-se da responsabilidade legal sobre a mercadoria entregue ao comprador, tendo direito a receber o pagamento estipulado, na medida em que, daquele ponto em diante, as despesas e riscos correm por conta do comprador (importador). Alguns Incoterms são: ex work, freight and…

preparados com o conhecimento de legislação", afirma Yaska Fernanda de Lima Campos, coordenadora do curso de Direito da UFMG. Estão com perspectivas de crescimento ramos mais recentes, como o direito ambiental e da tecnologia da informação. Empresas públicas e privadas, de vários setores, precisam de advogados para adequar suas atividades à legislação ambiental. O uso cada vez maior de recursos de informática valoriza o direito da tecnologia da informação, que lida com questões…

outros. Seja qual for o objetivo, em geral as ações do Estado estarão sujeitas à eventual influência de grupos de interesse que apoiam suas decisões políticas no âmbito interno. Nas questões de meio ambiente, o número de acordos ambientais internacionais e os acordos voluntários cobrem grande parte das regiões e das questões globais. Além disso, os aspectos teóricos e históricos da integração regional também estarão contemplados nesta unidade. 7.1 Comércio internacional e desenvolvimento…

a grande relevância política e estratégica, os blocos econômicos de integração regional privilegia seus países membros, é o que ocorre com o Brasil, Estado membro do Mercosul. O Brasil busca afirmar-se como líder regional e atuar efetivamente em questões internacionais de relevância, no entanto, somente conseguirá atingir esses objetivos, através de uma política externa organizada e eficiente. Porém, com a crise que o bloco experimenta, desde 1999, tanto com a queda do comércio…

acabamento: Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) (CIP) Pires, Jovelino de Gomes A logística no comércio exterior brasileiro / Jovelino de Gomes Pires. -- São Paulo : Aduaneiras, 2013. Bibliografia ISBN 978-85-7129-685-5 1. Brasil - Comércio exterior 2. Logística I. Título. 13-09193 CDD-382.0981 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Comércio exterior 382.0981 A ortografia…

Universidade de Caxias do Sul Disciplina: Legislação Aduaneira e Direito Tributário Professor: Miguel Pletsch Sala: J208 Horário: 28/29 Semestre: 2011/4 PROCESSO DE EXPORTAÇÃO Acadêmicos: Claudemir Swaisser de Souza Francine Dalsoglio Caxias do Sul, 21 de novembro de 2011. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................... 1 1. O PROCESSO DE EXPORTAÇÃO........................................