Questões Sobre Legislação Aduaneira

o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o ... ia do imposto: a) o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o ... Publicacao: 29.08.2011 3. 3. [Lei nº 11.774 de 17.09.2008] PIS/PASEP, COFINS, IPI, IRPJ, CSLL, IRRF, INSS - MP nº 428 - Conversão em lei Por meio da Lei nº 11.774 de 2008 (conversão da MP nº 428 em lei) foram promovidas diversas alterações na legislação tributária federal. Dentre os assuntos…

aperfeiçoados nesta integração, porém afirmamos que o MERCOSUL é um fato consumado e consolidado que deve ampliar seus horizontes e assim perceber sua importância no mercado mundial. Palavras-chave: MERCOSUL; Integração; Bloco Econômico; União Aduaneira. ABSTRACT MERCOSUR: SUCESOS Y LIMITACIONES A LO LARGO DE SUS 20 AÑOS El Mercosur – Mercado Común del Sur es un bloque de países formado por Brasil, Argentina, Uruguay y Paraguay que fue instituido en el año de 1991, como proceso de…

GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO 1947 (GATT 47) Notas Preliminares: 1) Os Acordos da Organização Mundial de Comércio (OMC) incluem o “Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT 94)”, o qual incorpora o “Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio de 1947 (GATT 47)”, apresentado neste documento. 2) O presente texto consolida as alterações ao GATT 47 decorrentes dos seguintes acordos: a) Protocolo Modificando Disposições do Acordo Geral…

comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e instituições de diversas nacionalidades. Direito civil Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões. Direito Administrativo Aplicar a legislação que…

restrições à livre circulação de mercadorias produzidas dentro desse espaço econômico. Nesse sentido, são eliminadas as barreiras aduaneiras e comerciais nas transações entre os países-membros da Zona de Comércio Livre mantendo, simultaneamente, as barreiras aduaneiras e as restrições quantitativas nas transações comerciais com países não membros sem, contudo, existir uma pauta aduaneira comum. Dois exemplos de Zonas de Comércio Livre são a EFTA (Associação Européia de Comércio Livre) da…

Delimitação do Tema ................................................................................................. 4 1.2. Problema de pesquisa....................................................................................................... 4 1.3. Questões a investigar ....................................................................................................... 5 1.4 Hipóteses…

inferiores ao marítimo, dependendo das características da carga e o valor do seguro cobrado normalmente é mais baixo que os demais. O modal aéreo é caro, com altos custos fixos e variáveis (aeronaves, combustíveis, manutenção), que perde muito pelas questões de freqüência, consistência, capacidade. Possui também uma capacidade reduzida de transporte, quando há pesos e volumes elevados, pois a aeronave não consegue competir em determinadas situações com navios, por exemplo. Há grandes…

Produzir um texto descrevendo de forma minuciosa as figuras que compõem tal estrutura, detalhando inclusive suas naturezas jurídicas, peculiaridades e traços distintivos (responsabilidade civil, prerrogativas em juízo, regime jurídico dos agentes, legislação aplicável ao patrimônio). O Gabinete de Segurança Institucional, órgão essencial daPresidênciadaRepública, tem como área de competência os seguintes assuntos: - assistência direta e imediata ao Presidente da República no…

judaico-cristão. Civilização europeia de civilização cultural da antiguidade greco-romana e do cristianismo, do mundo mediterrâneo e dos povos germânicos. Nestas condições, os europeus mais lúcidos sentem que a Europa só poderá fazer face à ameaça que sobre ela impende se conseguir organizar-se e fortalecer-se na unidade, construir a Europa passa então a ser uma palavra de ordem. As raízes históricas da união Europeia residem na Segunda Guerra Mundial, a ideia de integração europeia…

países em desenvolvimento ao não introduzir nas regras usuais os produtos agrícolas e os têxteis. Os acordos da Rodada Tóquio foram nove: Barreiras Técnicas, Subsídios, Antidumping, Valorização Aduaneira, Licenças de Importação, Compras Governamentais, Comércio de Aeronaves, Acordo sobre Carne Bovina e Acordo sobre Produtos Lácteos. 2. Desenvolvimento 2.1. GATT e Organização Mundial do Comércio (OMC) 2.1.1. GATT Os impactos negativos em termos de redução do bem-estar provocados…