Questões Sobre Legislação Aduaneira

nas medidas antidumping. Concentra-se em estudar como as investigações relacionadas à prática de dumping contribuem para o aumento das tensões nas relações econômicas internacionais. Descreveram-se a legislação atual, os potenciais prejuízos que poderão incidir para os exportadores nas investigações sobre dumping, especialmente considerando as diversas margens de discricionariedade para cálculo das margens de dumping, a utilização de métodos distorcidos para determinar o valor normal,…

pag. 18 10. Regras de Origem pag. 32 11. Valor Aduaneiro pag. 33 12. Preço de Transferência pag. 34 13. Pagamentos Internacionais pag. 36 14. Contencioso Aduaneiro pag. 39 15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais pag. 41 16. Câmbio pag. 41 17. Regimes Aduaneiros pag. 45 18. Exportações pag. 60 19. Mecanismos de Financiamento do Mercado Exterior pag. 63 20. Fontes…

Modalidades de Operação e Formas Contratuais 7. Os INCOTERMS 8. Transporte e Seguro Internacional 9. Importação 10. Regras de Origem 11. Valor Aduaneiro 12. Preço de Transferência 13. Pagamentos Internacionais 14. Contencioso Aduaneiro 15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais 16. Câmbio 17. Regimes Aduaneiros 18. Exportações 19. Mecanismos de Financiamento do Mercado Exterior 20. Fontes de Financiamento Internacional 21. Incentivos às Exportações no Brasil 22. Direito…

decisão, controle e administração do comércio exterior brasileiro, o Conselho de Comércio Exterior-CONCEX (Lei n.º 5025/66); o Banco Central do Brasil (BACEN); a Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A; o Conselho de Política Aduaneira (CPA); o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e a Secretaria da Receita Federal (SRF), eram vinculadas a um único Ministério, o da Fazenda. Com a extinção da CACEX, da CPA e do CDI, em 1990, suas funções executoras se…

decisão, controle e administração do comércio exterior brasileiro, o Conselho de Comércio Exterior-CONCEX (Lei n.º 5025/66); o Banco Central do Brasil (BACEN); a Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A; o Conselho de Política Aduaneira (CPA); o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e a Secretaria da Receita Federal (SRF), eram vinculadas a um único Ministério, o da Fazenda. Com a extinção da CACEX, da CPA e do CDI, em 1990, suas funções executoras se…

9. Importação pag. 18 10. Regras de Origem pag. 32 11. Valor Aduaneiro pag. 33 12. Preço de Transferência pag. 34 13. Pagamentos Internacionais pag. 36 14. Contencioso Aduaneiro pag. 39 15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais pag. 41 16. Câmbio pag. 41 17. Regimes Aduaneiros pag. 45 18. Exportações pag. 60 19. Mecanismos de Financiamento do Mercado Exterior pag. 63 20. Fontes de…

Modalidades de Operação e Formas Contratuais 7. Os INCOTERMS 8. Transporte e Seguro Internacional 9. Importação 10. Regras de Origem 11. Valor Aduaneiro 12. Preço de Transferência 13. Pagamentos Internacionais 14. Contencioso Aduaneiro 15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais 16. Câmbio 17. Regimes Aduaneiros 18. Exportações 19. Mecanismos de Financiamento do Mercado Exterior 20. Fontes de Financiamento Internacional 21. Incentivos às Exportações no Brasil …

aduaneiros. Nesta fase, não existia ainda a chamada pauta aduaneira comum que fosse aplicada aos estados terceiros o que gerava algumas dificuldades porque os Estados com pauta aduaneira mais baixa acabaram por se tornar interpostos de entrada dos produtos na zona de comércio livre. 2ª Fase – União aduaneira Esta fase foi atingida nos anos 70, continuou a existir a liberdade de circulação de mercadorias mas fixou-se uma pauta aduaneira comum aplicável a todas as fronteiras da…

a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação às mercadorias, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço e a sua saída para o exterior. Toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive aquela admitida temporariamente e reexportada, está sujeita a despacho de exportação, que é realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira que jurisdicione o local de conferência e desembaraço da mercadoria a ser exportada. Em geral, o…

norteiam a unidade federativa. Portanto, a legislação deve ser instituída e implementada, de forma a não prejudicar os interesses econômicos e políticos do país . Dentro desse contexto, a legislação do ICMS, principalmente por se tratar de imposto que incide sobre consumo, tendo como fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, deve guardar consonância com a legislação federal, evitando assim,…