Questões Sobre Legislação Aduaneira

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO MPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO Position paper apresentado como requisito de avaliação ao Curso de Direito, Primeiro Semestre, 8º Período Noturno, Disciplina Direito Tributário, ministrada pelo Professor Alexandre Tavares Macedo. Itajaí-SC Maio/2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 02 2 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS 03 2.1 Previsão Constitucional do Imposto sobre Importação 2.2 O Fundamento Constitucional da Tributação Extrafiscal

estreitam as relações comerciais entre si, sem que tenha sido estabelecido qualquer acordo escrito entre as partes. Formas de integração económica Sistema de preferências aduaneiras: corresponde à forma mais simples de integração económica, em que dois ou mais países concedem apenas entre si um conjunto de vantagens aduaneiras, que não são extensíveis a países terceiros. (Commonwealth) Zona de Comércio Livre: trata-se de um acordo em que os países membros decidem eliminar…

OS BLOCOS ECONÔMICOS OMC A Conferência de Bretton Woods, que ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, levou em pauta diversas questões, entre elas a necessidade de estabelecer novas regras para o comércio internacional. Foram criados vários acordos provisórios entre os anos de 1948 e 1995, até que, em 1995, criou - se em Genebra (Suíça), a OMC (Organização Mundial do Comércio), que regulamenta as relações comerciais multilaterais entre os países. “A OMC (...) tem como principais…

cultura europeia, escolheu esse símbolo para sua própria utilização. Nos anos seguintes, o Conselho da Europa incentivou as instituições europeias emergentes a adotarem a mesma bandeira. É constituída por doze estrelas douradas dispostas em círculo sobre um fundo azul, que simbolizam os ideais de unidade, solidariedade e harmonia entre os povos da Europa. O número de estrelas não está relacionado com o número de países da UE. As estrelas são doze porque tradicionalmente este número…

comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e instituições de diversas nacionalidades. Direito civil Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões. Direito Administrativo Aplicar a legislação que…

estreitam as relações comerciais entre si, sem que tenha sido estabelecido qualquer acordo escrito entre as partes. Formas de integração económica Sistema de preferências aduaneiras: corresponde à forma mais simples de integração económica, em que dois ou mais países concedem apenas entre si um conjunto de vantagens aduaneiras, que não são extensíveis a países terceiros. (Commonwealth) Zona de Comércio Livre: trata-se de um acordo em que os países membros decidem eliminar…

SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? Considerar na resposta o art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN. 2. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? 3. Sobre a hipótese de incidência das contribuições,…

Conceitos 1 - Comercio Eletronico - São conteúdos sobre o mercado, legislação, inovação, tecnologia, planejamento, logística, venda, meios de pagamento, mídias sociais, design e outras questões importantes,Tudo para que você fique por dentro das vantagens e dos desafios deste que é um setor que vem ganhando cada vez mais adeptos no Brasil e no mundo e movimenta cerca de 30 bilhões de reais anualmente,Manter um site na internet sem se preocupar com estrutura de logística…

aluno dentro da sala de aula, aumentando o conhecimento em Leis e métodos de importaçaõ e exportação de materiais, produtos e serviços, bem como os meios de transporte utilizado, que pode ser por meio aéreo, terrestre, ferroviário e marítimo. 2 Questões de Coemrcio Exterior Receita Federal do Brasil 1. O que é aduana? R: É a mesma coisa que alfândega. É uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes

...23 3.9.1 Demonstração do Valor Adicionado...........................................................23 3.9.2 Conclusão.............................................................................................24 CAPITULO 4 – LEGISLAÇÃO ADUANEIRA....................................................25 4.1 Intrudução.............................................................................................25 4.2 A função do Despachante Aduaneiro......................