Questões Sobre Legislação Aduaneira

menor integração económica do país com as demais nações, dependendo da profundidade dos acordos comerciais negociados pelo país em questão, bem como do perfil dos seus instrumentos e capacidade de negociação. A política comercial pode se estabelecer sobre a forma de tarifas, subsídios ao comércio, quotas de importações, restrição voluntária à exportação, restrição à criação de empresas de capital estrangeiro, regulamentação de serviços e outras barreiras 3.1 Papel da política comercial…

...... 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta ..........................................................

...... 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta ..........................................................

nível superior, como para auditor ou analista da Receita Federal, também podem ser ocupadas por advogados, graças ao conhecimento da legislação. Estão em altos ramos mais recentes, como o direito ambiental e da tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet. Empresas de vários setores precisam de advogados para adequar suas atividades à legislação ambiental. Também tem destaque o direito internacional. A procura não parte apenas de escritórios de advocacia ou de…

legislativo e judiciário; organizações não-governamentais, empresariais privadas e de classe. Em virtude da atual greve dos policiais federais todos os produtos importados estão retidos no porto da Cidade de Santos/SP, por ausência da fiscalização aduaneira. E como agravante dessa situação há o atual desabastecimento provocado pela proximidade do Natal. Por isso a IMPETRANTE com o objetivo de representar os interesses dos comerciantes, procurou o delegado regional da polícia federal…

tarifárias. II – Uma tarifa externa comum e adoção de uma política comercial comum com relação a terceiros Estados ou blocos de Estados. III – Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre Estados- Partes. IV – A harmonização de legislação nas áreas pertinentes para fortalecer o processo de integração. Antes de fechar o bloco como Mercosul, ou seja, mercado comum, no período de 1991 à 1994 houve bons resultados para os países (Brasil e Argentina), o PIB da região aumenta em

exterior: abrindo as primeiras páginas. 3. ed. São Paulo, SP: Aduaneiras, 2007. LOPEZ, José Manoel Cortiñas.; GAMA, Marilza. Comércio exterior competitivo. São Paulo, SP: Aduaneiras, 2002. LUDOVICO, Nelson. Comércio exterior: preparando sua empresa para o mercado global. São Paulo, SP: Thomson, 2002 LUNA, E. P. (Eury Pereira). Terminglês: glossário de expressões inglesas de uso corrente no comércio exterior. 7. ed. ampl. São Paulo, SP: Aduaneiras, 2003. VAZQUEZ, Jose Lopes. Comercio…

valorizadas. Empresas públicas e privadas, de vários setores, precisam de advogados para adequar suas atividades à legislação ambiental, poupar gastos em multas milionárias e evitar crises de imagem com denúncias sobre poluição e impacto na natureza. O uso cada vez maior de recursos de informática coloca em alta o direito da tecnologia da informação, no qual o profissional lida com questões relacionadas à internet. As parcerias público-privadas (PPP), incentivadas pelo 1/4…

o comprador deve contratar e pagar o seguro da mercadoria; • Cláusula utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre). CIF - Cost, Insurance and Freight (...named port of destination) • A responsabilidade sobre a mercadoria é transferida do vendedor para o comprador no momento da transposição da amurada do navio no porto de embarque; • O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos e do frete necessários para levar a mercadoria até o porto…

Em face do fenômeno da globalização e a formação de blocos econômicos entre diferentes países, advém até mesmo o interesse na instituição de organismos supranacionais incumbidos de focalizar, no âmbito do respectivo bloco, de modo englobado as questões de ordem comercial e concorrencial. Ao considerar a discriminação, o dumping só seria condenável quando causar prejuízo à indústria nacional ou retardar a instalação de um parque fabril doméstico, ou seja, tem-se uma visão…