MERCOSUL

Sumário:

Evolução do processo de integração do Mercosul

O Mercosul tem sua origem a aproximação entre Brasil e Argentina; pois estabelecem regimes democráticos, assim criando um cenário de ações cooperativas. Como o bloco europeu se tornou e deu certo, o cone sul também precisava se unir para promover o desenvolvimento econômico da região, promovendo o processo integrativo. Em 1986, Brasil e Argentina estabeleceram o programa de integração e cooperação econômica (PICE); que tinha o propósito de fortalecer novas democracias que surgiam nos dois países. Neste período não passava um momento favorável, (Brasil e Argentina); a uma economia mais consistente, baixo crescimento, problemas na política macroeconômica e restrições impostas pela divida externa de cada país, caracterizavam um cenário de crise. Os presidentes, Raúl Afonsín e José Sarney, sinalizaram o interesse no estreitamento dos vínculos com a assinatura do tratado de Cooperação, Integração e Desenvolvimento, em 1989.– (aprovado pelo parlamento dos dois países; previa uma área de livre comércio entre Brasil e Argentina num período de dez anos). Já no início dos anos 90, com os presidentes Carlos Menem e Fernando Collor de Mello,houve uma aproximação entre os países , entendendo-se que era importante a abertura econômica. Promoveram reformas liberalizantes e apoiaram a cooperação sub-regional com objetivos definidos. Com a entrada do Uruguai e Paraguai, tornou-se a criação de um mercado comum. No mês de março de 1991, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o tratado de assunção, acordo constitutivo do Mercosul. A conclusão deste processo do mercado comum, fechado em dezembro de 1994, alinhavam todos os acordos feitos entre 1989 à 1991, visando uma área de livre comércio para 2000; entretanto em 1995 já começou a existir a área do mercado comum entre estes países. - Tratado de Assunção; artigo 1º, prevê que o mercado comum implica:
I – A