Questões Sobre Legislação Aduaneira

Brasileira. Para início de conversa... • O Balanço de Pagamentos. • O crescimento do Setor Externo e o Câmbio. • O Plano Real e o Comércio Exterior Brasileiro. O Setor Externo da Economia Brasileira • Este tema tem como objetivo desenvolver uma análise sobre o crescimento do setor externo da economia brasileira. • Há de se observar que mesmo com o esforço adotado pelos governos nas últimas décadas, o Brasil apresenta um reduzido grau de abertura comercial, quando comparado a outros…

cidade. Para facilitar o comércio, as cidades faziam convênios entre si sobre aceitação de determinados usos como normas a serem seguidas nas suas transações. 5. Período Romano Apesar de guerreiros por excelência, os romanos conheciam o comércio. Sua prática não era exercida pelos nascidos em Roma, e sim por intermédio dos escravos. Os estrangeiros que mercadejavam em Roma eram regidos pelo jus gentium e suas questões eram resolvidas pelo pretor peregrinus. Não existiam no…

recebeu esse nome por conta das iniciais dos países integrantes: Bélgica (Be), Holanda (Ne), do Inglês “Netherland”, e Luxemburgo (Lux). O objetivo desse bloco era integrar esses três países em um mercado comum e único, com a redução das tarifas aduaneiras. Apesar da existência da atual União Europeia, o Benelux ainda existe com o nome de “União Benelux”. A União Europeia é baseada em uma série de tratados. Os primeiros acordos estabeleceram a Comunidade Europeia e a própria UE, e, em…

Responda as seguintes questões: 1. Diferencie a competência internacional exclusiva da competência internacional concorrente. Resp. Exclusiva: a ação so pode ser proposta no Brasil fica prejudicada qualquer ação proposta em outro país. Concorrente: a ação pode ser proposta tanto no Brasil quanto em outro país. Artigo 88 e 89 do código de processo civil. 2. A sentença estrangeira somente terá eficácia no território brasileiro após sua homologação pelo Superior Tribunal de…

ADESÃO Á OMC IMPLEMENTAÇÃO PLANOS DE ACÇÃO PLANO DE ACÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS E FÍTOSANITÁRIAS Acção Revisão da Regulamentação do Decreto-lei 63/89, de 14 de Setembro 1989, visando fornecer um enquadramento para a legislação SPS em matéria da Pecuária consistente com as regras da OMC, e revogação de toda a legislação contrária. Identificação da entidade responsável pelas notificações e publicações exigidas no Acordo SPS, e criação e operacionalização de um

INDICE LEGISLAÇÃO , CO-PROPRIEDADE MARITIMA Os contratos marítimos estão previstos no art. 10 da LRP. Objetivos do registro da propriedade: estabelecer nacionalidade, validade, segurança e publicidade da propriedade das embarcações. É feito na Capitania dos Portos ou no órgão a ela subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou o armador. Ainda, é obrigatório o Registro no Tribunal Marítimo. Transferência de Embarcações, Lei n. 7652/88…

vigente na data do pagamento IV – a TFRM é apurada mensalmente, devendo ser recolhida até o décimo dia seguinte à extração do recurso minerário V – caso o contribuinte recolha a TFRM fora do prazo legal, estará sujeto a multa de 0,10% por dia de atraso, sobre o valor devido, até o limite de 36%, caso não haja auto de infração. Estão corretas: a) II e III b) I, II, IV c) I, IV e V d) III e) V 05. ( NATURAL ) Em relação às multas a que estão sujeitos os contribuintes da TFRM, analise as…

constituição do Parlamento do Mercosul, além de descrever os órgãos que dão estrutura administrativa e política ao bloco econômico. Em seguida, apresenta a estrutura da Comunidade Europeia, tratada como um modelo bem sucedido de integração regional, discorre sobre o direito comunitário, fruto da normatização das relações advindas do processo de integração europeu, utilizado como referencial teórico para processos de integração semelhantes. Os capítulos seguintes abordam o processo de…

diversos portos do mundo. Os navios são de propriedade dos Armadores ou simplesmente afretados para o transporte destas cargas. Porém para que se efetue o embarque em um navio é necessário, além dos procedimentos de desembaraço aduaneiro ou liberação aduaneira, que estas cargas estejam em um contêiner. Este equipamento é fornecido pelo Transportador internacional ou por seu agente para que as mercadorias sejam acondicionadas e embarcadas ao seu destino. A consolidação de cargas…

Universidade de Mato Grosso – UNEMAT, sob orientação da Professora Silvia Vieira. Nova Mutum 2015 Sumário 1. Blocos econômicos 6 2. Estágio de Blocos econômicos 6 a) Zona de preferência tarifária 6 b) Zona de livre comércio 6 c) União aduaneira 7 d) Mercado Comum 7 3. NAFTA (Acordo Norte-Americano De Livre Comércio) 7 a) Origem 7 b) Motivos da integração 7 c) Países membros e Estágio de Integração 8 4. MERCOSUL (Mercado Comum Do Sul) 8 5. ALADI (Associação Latino-Americana…