Questões Sobre Evicção E Vicio Redibitórios

Direito Civil III - Questionário sobre contratos QUESTÕES DE TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. Defina contrato. É o resultado do encontro de vontades dos contratantes, produzindo efeitos jurídicos (criação, modificação ou extinção de direitos ou obrigações) 2. Quais são os elementos essenciais do contrato? Por ser uma espécie de negócio jurídico, também é essencial ao contrato a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em

independente de qualquer outro. Ex. locação. Contrato acessório – é aquele que depende da existência do contrato principal para poder ser celebrado, ou seja, existe para servir o principal. Ex. a fiança. Contratos coligados – alguns doutrinadores versam sobre a sua existência, seriam contratos independentes entre si, mas que servem para o mesmo propósito. Ex. contrato de locação com diferentes locadores de salas de um andar, para poder instalar um empreendimento. Contrato de execução…

interlocutória. c- Sentença. - Da sentença. - Conceito. - Espécies: Terminativas / Definitivas. 04-04-2013. 12 – Questões relacionadas a eficácia contratual. - Causas legais de garantias do objeto do Contrato Comutativo. - Evicção: * Conceito. * Fundamentos jurídicos. * Requisitos. * Extensão, redução ou exclusão da garantia. * Espécies. * Direito do Evicto. (organograma). Evicção- consiste na perda total ou parcial da posse e ou propriedade de um bem adquirido…

CADERNO DE QUESTÕES Direito Civil – Série Resumo Como se preparar para o exame de ordem – 1ª fase Autores: Fernanda Tartuce e Fernando Sartori Questões da edição anterior Estas questões constavam na edição anterior e foram substituídas pelas últimas provas do exame de ordem de SP, MG e CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b)…

contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes compradores, tendo sido informada pelo Cartório de Registro de Imóveis que, dentre os encargos da transferência, havia um referente a um ônus real que incidia sobre o imóvel (enfiteuse), que deveria ser pago a Coden, pagamento sem o qual não poderia ser feita a escritura pública de propriedade do imóvel. O funcionário do Cartório informou a Antônia que o pagamento relativo a esse ônus…

contratantes prefiram conforme artigo 490 do CC. O vendedor além de transferir o domínio da coisa vendida também se compromete a responder por vício redibitório (art. 441 CC) e por evicção (art. 447 CC). Obrigação do vendedor: a) Entregar a coisa vendida com todos os seus acessórios e pertenças; b) Responder pela evicção; c) Responder pelos vícios redibitórios; d) Manter e conservar a coisa até a tradição, tornando-se responsável pelos prejuízos a que der causa, salvo se houver mora do…

aceitação. Se não houver prazo, a aceitação deverá ser imediata. Havendo prazo, deverá ser pronunciada no prazo concedido, sob pena de reputar-se não aceita, ressalvados os casos de aceitação tácita (art. 432). Entre ausentes temos que realizar a análise sobre o prazo. Art. 434: teoria da expedição, que comporta exceções (teoria da recepção). FASE DE CONTRATO PRELIMINAR (arts. 462/466, CC) Agora tratada especificamente pelo CC, essa fase não é obrigatória. Art. 462: o contrato…

contratar. 1.3- VÍCIOS REDIBITÓRIOS Vício redibitório é o defeito ou vício oculto da coisa, não conhecido pelo adquirente, em virtude de contrato comutativo. Ao adquirente restam duas opções mover uma ação redibitória, quando “enjeitar” a coisa ou uma ação quanti minoris, para demandar o abatimento no preço. Exemplo: Mário vende a Rodrigo um carro com motor “batido”. CC Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou…

correta: a) a função social do contrato, princípio contratual geral, é exercida como um limitador da liberdade de contratar; b) permite-se, por exceção à regra geral, que as partes possam estabelecer, mediante acordo de vontade, o pacto sucessório; c) evicção, existente nos contratos onerosos e gratuitos, significa que o alienante responde pela perda da coisa; d) o contrato aleatório tem por objeto coisas futuras e incertas, ficando o adquirente responsável por sua existência. 3 - (Prova…

NO CUMPRIMENTO 39 12 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 39 13 ARRAS 42 13.1 VÍCIO REDIBITÓRIO 43 13.2 EVICÇÃO 45 14 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 45 15 TERCEIROS 48 15.1 ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO 48 15.2 PROMESSA DO FATO DE TERCEIRO 49 15.3 PESSOA A DECLARAR 49 16 CONTRATOS ALEATÓRIOS 50 17 COMPRA E VENDA 51 17.1 CLÁUSULAS ESPECIAIS 52 17.1.1 Retrovenda 52 17.1.2 Venda a contento 52 17.1.3 Preempção 53 17.1.4 Reserva de Domínio 54 17.1.5 Venda sobre Documentos 54 17.2 VENDAS “AD CORPUS” E “AD…