Questões Sobre Evicção E Vicio Redibitórios

Pluralidade: deve haver pluralidade das partes, ou seja, ao menos dois agentes capazes. Visto que o contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Consenso: visto que o contrato é originário do acordo de duas ou mais vontades isentas de vícios (erro, dolo, coação). Deve haver coincidência de vontades, porque cada contraente tem determinado interesse e porque o acordo volitivo e a força propulsora do contrato. 2- Requisitos objetivos: Licitude …

Savatier) C- Ação/Omissão + culpa ou dolo + Relação de causalidade +dano (Carlos R. Gonçalves) - esse autor e um dos mais completos sobre Responsabilidade civil brasileiro, se puder ter esse obra é muito importante D- Ação/Omissão + dano + nexo de causalidade (M.H. Diniz) ____________________________________________ Trecho de texto do profº Miguel Reale sobre o projeto do novo Código Civil: “ Responsabilidade subjetiva ou objetiva? Não há o que se fazer essa alternativa, na…

de três notas, correspondentes às seguintes atividades: (i) uma prova escrita a ser realizada no meio do semestre; (ii) uma prova escrita a ser realizada na última aula do curso; além de (iii) um trabalho em grupo escrito e apresentado em sala sobre contratos em espécie. À primeira prova escrita será conferida nota de 0 (zero) a 10 (dez). A segunda prova escrita, por sua, vez, valerá 07 (nove) pontos. Os demais 3 (três) pontos decorrem do trabalho. O aluno que obtiver nota…

da análise da doutrina recomendada e da discussão em sala. 1 CONTRATOS TEORIA DOS CONTRATOS 1) INTRODUÇÃO – Para qualquer negócio jurídico, e não apenas aos contratos, aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma e objeto, assim com em relação às normas sobre vícios de vontade e vícios sociais (art. 104 do CC). – O contrato hoje torna-se um mecanismo funcional e instrumental da sociedade em geral e da empresa. – Contratos no CDC: – Art. 5° XXXII da CF; – Termos…

Relação jurídica obrigacional. Definir e explicar as características. A relação jurídica em geral diz-se uma simples, quando compreende o direito subjetivo atribuído a uma pessoa e o dever jurídico ou estado de sujeição correspondente, que recai sobre a outra, é complexa ou múltipla, quando abrange o conjunto de direitos e deveres ou estados de sujeição nascidos do mesmo fato jurídico. São três os elementos constitutivos da relação obrigacional: Os sujeitos, que são titulares – ativo ou passivo

estar expresso em contrato; ○ Da primazia da realidade = prevalece no contrato de trabalho o que é real; o contrato entre empregado e empregador é o que aconteceu na realidade não importando o que foi escrito.; Primazia da realidade prevalece sobre contratos, documentos; ○ Da razoabilidade = utilização do bom senso; Utilizar de interpretação através do bom senso; Homem médio. ○ Da Dignidade da pessoa Humana = Art 1 CF inciso 3º; Assegurar a pessoas todos os direitos…

Analise as questões abaixo. Sendo verdadeira a afirmativa, apresente os seus fundamentos legais e comente em cinco linhas o tema. Sendo falsa, aponte onde está o erro e também comente o tema abordado. Dentre as afirmativas apresentadas, deverão ser escolhidas apenas cinco para análise. 1. ( V ) O consumidor inadimplente não poderá receber correspondência de cobrança pelo credor junto ao seu local de trabalho, mesmo que tenha dado este como endereço de referência, cabendo ao credor,…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - LINGUAGEM JURÍDICA – Prof.ª Dr.ª Clarice Assalim EXERCÍCIOS SOBRE SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS Sintetizando o que vimos em sala de aula: CAMPOS ETIMOLÓGICOS – reunião de vocábulos cognatos CAMPOS SEMÂNTICOS – reunião de vocábulos por associação de significados. SINÔNIMAS – palavras que apresentam identidade de significação ANTÔNIMAS – palavras cujos significados se opõem HOMÔNIMAS – palavras que se identificam pela grafia e/ou…

(Aluno) Ler os questionamentos abaixo 1.A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? 2.“A” vendeu um bem móvel para “B”. Verificado vício oculto, existente desde o tempo da tradição, a coisa pereceu em poder do alienatário. A responsabilidade do…

ACIDENTAIS. Os Elementos Essenciais, como o adjetivo já indica, são os elementos indispensáveis, que não podem faltar em nenhum negócio. Os Elementos Naturais são os efeitos de certos negócios, como por exemplo, a garantia da evicção, a garantia dos vícios redibitórios na compra e venda. Os Elementos Acidentais vão constituir as modalidades dos negócios jurídicos. Os elementos acidentais previstos no Código Civil são: a Condição, o Termo e o Encargo. O negócio sob condição, o negócio…