Questões Sobre Evicção E Vicio Redibitórios

beneficiário, como normal seria, tem o direito de recusar a estipulação em seu nome. Esse contrato sempre deve conter uma estipulação gratuita ao favorecido. Não pode haver qualquer tipo de contraprestação por parte do beneficiário. Muito já se discutiu sobre a natureza jurídica da estipulação em nome de terceiro. Nossa doutrina majoritária adotou a posição em afirmar que trata-se de um contrato sui generes. Pelo fato da prestação não ser realizada em favor do próprio estipulante.…

de forma interna. Cumpre a função de circulação de riquezas. Tem efeitos externos. Interessa ao estado. Questão 5:O que são negociações preliminares? As negociações preliminares nada mais são do que conversações prévias, sondagens e estudos sobre os interesses de cada contratante, tendo em vista o contrato futuro, sem que haja qualquer vinculação jurídica entre os participantes. Também conhecida como tratativas. Questão 6: Explique os princípios contratuais da nova principiologia.

ter eficácia perante terceiros. Primeira Seção do STJ consolida entendimento sobre ilegalidade da base de cálculo da TSS definida pelo artigo 3º da RDC nº 10/2000. Definição de base de cálculo da taxa agora depende de mudança no artigo 20, I, da Lei nº 9961/00 Análise sobre a validade das cláusulas de eleição de foro nos contratos internacionais de consumo Nesse sentir, é de se concluir que os vícios redibitórios são de suma importância para o direito contratual, porquanto neles…

acordo de vontade. Princípios Fundamentais do Direito Contratual: 1) Princípio da Autonomia da Vontade: Desde o Direito Romano as pessoas são livres para contratar. Essa liberdade abrange o direito de contratar se quiserem, com quem quiserem e sobre o que quiserem, ou seja, o direito de contratar e de não contratar, de escolher a pessoa com quem fazê-lo e de estabelecer o conteúdo do contrato. O princípio da autonomia da vontade se alicerça exatamente na ampla liberdade…

recebendo o seguinte material: este caderno de questões de múltipla escolha e cartão de resposta personalizado. B - Verifique se no cartão de resposta seu nome e dados estão corretos. Caso exista alguma divergência, favor informar ao responsável na sala. C - Após a conferência de seu nome no cartão-resposta, você deverá assiná-lo no espaço próprio, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul. D - Observe, no cartão resposta, as instruções sobre a marcação das respostas (apenas…

DIREITO CIVIL III – Contratos Deverá ser entregue junto à 1ª parcial. ESTUDO DIRIGIDO Valor: 2,0 Pts OBS: As questões elaboradas servirão de suporte para o estudo com fulcro final em prepará-los para avaliação. 1- Indique as principais características dos “NJ’s” em Roma, na França e na Alemanha. (Evolução histórica) 2- Elabore um paralelo entre a chamada “Crise do contrato, contratos de massa e suas espécies (novas manifestações contratuais) com os principais princípios contratuais. 3- De

POLÍTICA Período Acad.: 2015.1 (G) / SM Prezado (a) Aluno(a), Lembre-se que este exercício é opcional, mas valerá ponto extra para sua avaliação AV3. Ele será composto de cinco questões de múltipla escolha. Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV1, AV2 e AV3. Atenção: você terá 120 minutos para realizar o exercício em cada disciplina! 1. III e IV. I e III. I e…

típico e atípico, misto e coligado.......................38 7. Vícios redibitórios.....................................................................................................42 7.1. Dos requisitos do vício redibitório.............................................................................46 7.1.2. Efeitos do vício – ações cabíveis..........................................................................48 7.2. Da…

Teoria Geral das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a classificação dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o contrato de adesão. 8. Considerações sobre a extinção dos contratos. 9. Comentários sobre o contrato de prestação de serviços e empreitada. 10. A controvérsia sobre prescrição e decadência em face do NCC. 1 1.4Metodologia 1 Exposição áudio-visual,…

contrato - Partes (bipolaridade da relação contratual: alteridade e composição de interesses). Obs: art. 117, CC/2002: autocontrato. - Objeto - imediato (operação) - mediato (bens jurídicos – materiais ou imateriais) Teorias sobre a natureza jurídica do contrato Objetivas: - teoria normativa (Hans Kelsen): acordo de vontades que possui a função criadora do direito. - teoria preceptiva (Oscar von Bülow): as cláusulas contratuais têm natureza de preceito…