Questões Sobre Evicção E Vicio Redibitórios

O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se sujeitam a tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior…

Resumo: O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se sujeitam a tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior

INSTITUTO DA EVICÇÃO NA VISÃO DOUTRINÁRIA Hildenguedson Ribeiro Dias 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – gue.dias35@gmail.com 2 Professor Orientador – Leonardo Mendes - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – lydimo@live.com RESUMO O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e

VICIOS REDIBITÓRIOS Definição: seu fundamento jurídico Vício, genericamente considerado, é o defeito grave que torna uma pessoa ou coisa inadequadas à certos fins ou funções a que se propõe. O verbo redibir significa anular judicialmente uma venda ou outro contrato comutativo em que a coisa negociada foi entregue com vícios ou defeitos ocultos, que impossibilitam o uso ao qual se destina, que lhe diminuem o valor (Dicionário Aurélio). Vícios redibitórios são…

responda-as. O critério de correção será completude de respostas e esforço de pesquisa. Questões 1. Tendo em vista a Teoria do Fato Jurídico, explique: o que é o contrato; qual é sua natureza jurídica; situando-o nos planos da existência, validade e eficácia, quais são seus requisitos subjetivos, objetivos e formais. 2. Diferencie Estado Liberal, Estado Social e Estado de Direito Democrático. 3. Disserte sobre o conceito de princípios jurídicos segundo a Hermenêutica…

liberdade de contratar. Encontra previsão expressa no artigo 421 do Código Civil. Princípio da autonomia da vontade. Tradicionalmente, as pessoas são livres para contratar. Essa liberdade abrange o direito de contratar se quiserem com quem quiserem e sobre o que quiserem, ou seja, o direito de contratar e de não contratar, de escolher a pessoa com quem fazê-lo e de estabelecer o conteúdo do contrato. O princípio da autonomia da vontade se alicerça exatamente na ampla liberdade…

fazendo com que as constituições da época inserissem nos seus textos legais, cláusulas gerais de proteção da dignidade da pessoa humana, com reflexo no direito dos contratos. Preocupando-se com a valorização da pessoa humana, devendo preponderar sobre as questões de ordem patrimonial. Na nossa Constituição Federal de 1988 foi lançada as bases para a “civilização” do direito civil. DEFINIÇÃO DE CONTRATO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS Os contratos são os acordos feitos…

QUESTÕES - CONTRATOS GRUPO DE QUESTÕES 1 1. Na compra e venda a) os riscos da tradição, em regra, correm por conta do vendedor. b) o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, mesmo que o negócio tenha sido praticado à vista. c) não pode o cônjuge, na constância do casamento, alienar um bem a outro, ainda que particular. d) a entrega da coisa é pressuposto de existência do contrato. e) o vendedor sempre responde pelos débitos, até o momento da tradição. 2. Na…

Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? RESPOSTA: O art. 423 relata que “quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou…

Minimização do princípio da relatividade contratual. Caio Mário fala que a função social dos contratos serve para limitar a autonomia da vontade quando esta entra em conflito com o interesse social. São vertentes da função social dos contratos os vícios do negócio jurídico e a teoria da desconsideração da pessoa jurídica. VII. Boa-fé Art. 422, CC Presente antes, durante e depois da formação e execução dos contratos. VIII. Revisão Contratual Teoria da Imprevisão – Cláusula…