Questão Objetiva No Estudo Dos Atos Constitutivos Das So

1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS 1 Gabriel Teixeira Ludvig2 RESUMO: O presente trabalho dedica-se ao estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica, ou disregard doctrine. Inicialmente, é analisada a personalidade jurídica, com a sua característica limitação patrimonial, que se mostra um instituto essencial para desenvolver e estimular a atividade econômica. Após, será tratado especificamente do tema da…

polícia. O Estado está consentindo que o particular exerça uma atividade privada, e esse consentimento se dá por meio da licença. 2. Coercibilidade: o Estado impõe a sua vontade ao particular. Esta característica não é absoluta: a exceção está nos atos de consentimento de polícia, sejam eles quais forem (licença, autorização). OBJ 2 – Não se trata de um atributo de ordem absoluta, devendo considerar questões engendradas nos princípios constitucionais, tais como razoabilidade e…

fontes materiais 13 4.3. Análise do artigo 38 do Estatuto da C.I.J. 13 4.4. Importância do Costume como fonte do Direito Internacional 13 4.4.1. Fundamento do Costume 13 4.4.2. Elemento do costume 13 4.4.3. Elemento psicológico do costume 14 4.5. Atos unilaterais: analogia e equidade 14 4.6. Decisões judiciárias precedentes 14 4.7. Doutrina 15 4.8. Os tratados como principal fonte do Direito Internacional 15 4.8.1. Os tratados internacionais 15 4.8.2. Conceito 15 4.8.3. Questões…

condutismo social. A ciência política jurídica é uma ciência social empírica, ligada a sociologia jurídica. Teoria de Herbert- Inspiração na escola realista escandinava entende que a ordem jurídica trata-se de um fenômeno real social e que o direito só é valido na medida em que é aceito pela sociedade. A sociedade vê no juiz o direito. E se revela na fusão de normas primarias e secundarias. Norma primaria: imputam deveres/obrigações são gerais e permanentes (estabelece regras de…

de danos morais o valor de R$ 21.108,00, o pagamento das custa e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa. PRELIMINAR DA INÉPCIA DA INICIAL – AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO Por ser de suma importância, a petição inicial é ato solene que deve respeitar os requisitos formais contidos no rol do art. 282 do CPC, em especial os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido (inciso III) e o pedido, com suas especificações (IV). É certo também que a exordial é composta…

seguidas, e são de ordem pública. Questao Objetiva : e) externa e institucionalizada. Caso concreto 08 RESPOSTA: Nesse caso, há a colisão entre dois direitos fundamentais. RESPOSTA: O princípio da ponderação de valores consiste na técnica de afastar momentaneamente a incidência de um dos princípios, fazendo prevalecer o outro em caso de colisão. O juízo de ponderação se dá no plano do seu “peso valorativo” entre os princípios colidentes. Questão Objetiva : CORRETA (D) às normas…

não é possível a desvinculação da personalidade do indivíduo da língua (discurso), uma vez que “a atividade mental, suas motivações subjetivas, suas intenções, seus desígnios conscientemente estilísticos, não existem fora de sua materialização objetiva na língua” (BAKHTIN, 1992, p. 188). Com isso, é possível afirmar, de imediato, que a língua não é vista como sistema abstrato de signos e, tampouco, como a expressão do pensamento individual. Portanto, na sequência deste texto,…

PSICOLOGIA FORENSE A Psicologia e o Direito se aproximaram em razão da preocupação com a conduta humana.  Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”. (objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico).   *O positivismo defende a idéia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro.…

classificatória, aprendizagem. 1 Introdução O presente trabalho objetiva debater de forma teórica a avaliação, a maneira como esta decorre no ambiente escolar observando seus tipos e formas bem como se a avaliação busca incluir o aluno no processo educativo ou excluir. Para tanto, apresentará as pesquisas de diferentes autores que versam sobre o tema, fato que permite aprofundamento na compreensão das questões pertinentes ao estudo. Devemos analisar a avaliação de aprendizagem…

fundamento da pretensão jurídica. O presente trabalho cuida do estudo do instituto do ônus da prova dentro do processo do trabalho em nosso ordenamento jurídico e principalmente da questão da inversão do ônus da prova, assunto este que vem gerando inúmeras polêmicas entre os diversos doutrinadores. O presente trabalho cuida do estudo do instituto do ônus da prova dentro do processo do trabalho em nosso ordenamento jurídico e principalmente da questão da inversão do ônus da prova, assunto…