Questão Objetiva No Estudo Dos Atos Constitutivos Das So

questionamento, pois de acordo com Cristiano Chaves de Farias, há no novo código civil uma predominância do caráter social em detrimento do individual, presente este no antigo código civil de 1916. 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? É o estudo do direito privado (relações entre particulares) fundamentado pela Constituição Federal. De acordo Com Cristiano Chaves, o Código Civil de 1916 tinha uma feição patrimonialista em face dos valores daquela época, mas com a…

Análise do artigo 38 do Estatuto da C.I.J. 13 4.4. Importância do Costume como fonte do Direito Internacional 13 4.4.1. Fundamento do Costume 13 4.4.2. Elemento do costume 13 4.4.3. Elemento psicológico do costume 14 4.5. Atos unilaterais: analogia e equidade 14 4.6. Decisões judiciárias precedentes 14 4.7. Doutrina 15 4.8. Os tratados como principal fonte do Direito Internacional 15 4.8.1. Os tratados internacionais 15

devidamente registrado, de curso de Graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e possui as seguintes atribuições: Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal;…

recai sobre os elementos constitutivos do tipo. Consequência: afasta-se o dolo. Escusável ou Inescusável? O erro recai sobre um ou todos os elementos constitutivos do tipo. Busca-se o tipo penal envolvido (homicídio - art 121 CP) - "matar alguém". O erro implica uma dessas elementares. Em havendo erro, há que se considerar se existe a consciência e vontade. Em havendo consciência e vontade, não há erro. Quando o erro recai sobre um elementos constitutivo do tipo…

bem tombado e uma síntese quanto à sua abrangência no âmbito da União, Estados e Municípios, com ênfase especial para o Município de Fortaleza, cidade natal desta autora, com base nas legislações existentes sobre o tema. É de suma importância o estudo destes institutos, uma vez que através deles é possível uma maior conscientização e esclarecimento da população brasileira, em especial a de Fortaleza, sobre o valor contido em bens materiais e imateriais pertencentes à história de um…

particularmente no Brasil, a recente publicação de um novo Código ainda acarreta, e acarretará por um longo tempo, todo um trabalho de adequação e interpretação do novo texto. A análise dos dispositivos do Código Civil à luz da Constituição Federal marca os estudos não apenas do Direito Civil, mas de todo o Direito Privado, nos últimos trinta anos. Uma das premissas desse Direito Civil Constitucional é justamente a aplicação dos princípios constitucionais nas relações travadas entre…

sobre a natureza jurídica do processo A importância do estudo dessas teorias se dá porque se alguém demonstrar algum dia que o processo é um contrato, dai decorrerão consequências praticas de grande importância. O legislador faz previsões, formula hipóteses e, na falta de alguma norma reguladora do processo, as normas subsidiarias seriam as do Direito Civil, que regulam o contrato, assim relativamente á capacidade, á competência, á nulidade dos atos jurídicos, etc. Processo como…

grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, argumentação, injunção e dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é a sua utilização na produção de peças processuais, como a Petição Inicial, a Contestação, o Parecer, a Sentença, entre outras, podendo cada uma delas apresentar diferentes estruturas, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, temos como exemplo a estrutura da Petição Inicial, a qual peça…

TEMA: DA CULPABILIDADE I – Introdução O crime é um fato típico, antijurídico e culpável. O fato típico está caracterizado pela subsunção do ato concreto ao ordenamento jurídico penal. A antijuridicidade é caracterizada por ser determinada conduta contrária ao Direito. A culpabilidade é o juízo de reprovação que a conduta humana provoca no ambiente da coletividade, que somada às características da tipicidade e antijuridicidade caracterizam o crime. Assim, do ponto de vista jurídico o delito

___________________________ Prof. Faculdade do Sul de Mato Grosso Avaliador ___________________________ Prof. Faculdade do Sul de Mato Grosso Avaliador DEDICATÓRIA Dedico este estudo a todos aqueles que, cada um a sua maneira, protege o meio ambiente. AGRADECIMENTOS Ao meu esposo, Marcos Luiz Magalhães Santana, agradeço o companheirismo e a dedicação nos momentos em que mais precisei de…