Questão Objetiva No Estudo Dos Atos Constitutivos Das So

INTRODUÇÃO O presente estudo tem como foco principal o instituto jurídico autodenominado de “posse” que será abordado através de pequenas explanações, tendo em vista que o tema em questão é eivado de inúmeras contradições doutrinárias, sendo portanto grandiosamente vasto, e, por esta razão este trabalho não visa um posicionamento único, tratando-se apenas de uma composição de ideias, ressaltando algumas teorias que gravitam em torno do novo direito civil. A princípio, para entendermos melhor

atualmente tem facilidade de realização, por questões de proteção da privacidade. O mais discutível é em relação ao gênero, porque no documento contem o gênero da pessoa, e a discursão seria se se realizando a cirurgia é possível também modificar a questão do gênero. - Art. 17: O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou…

interesses de maneira ordenada e, com isso, estaria cumprindo a função para a qual foi criado que é promover o bem comum. Objetivando o bem comum, o Estado, através da Administração Pública, função esta atribuída ao Poder Executivo, pratica uma série de atos, os quais, se observados por aqueles desprovidos de conhecimentos jurídicos, parecerão arbitrários, ilegais e não condizentes com os objetivos para o qual fora criado. Dentre essas varias atitudes temos, como exemplo, a intervenção…

compreenderia: a) compra e venda de bens móveis ou semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel; b) indústria; c) bancos; d) logística; e) espetáculos públicos; f) seguros; g) armação e expedição de navios. Mesmo com esses diplomas legais regulamentando os atos de comércio, ainda não existia a figura da pessoa jurídica na acepção do termo como se conhece nos dias atuais, pois 5 op. cit., p. 231. 6 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 16. ed., São…

o uso da palavra, e a mesma se torna o elemento mais importante. Conforme o grau de conhecimento aumenta, o vocabulário usado fica cada vez mais complexo, e assim a sua linguagem torna-se mais jurídica e difícil, afastando-se da linguagem comum. E só aqueles inseridos nesse meio, entenderam o significado das palavras utilizadas. O texto dentro da linguagem jurídica tem como característica a clareza, concisão, precisão, formalidade, e impessoalidade. A criação do texto jurídico segue os mesmos

mas que, como sua conseqüência jurídica, vai condicionar a imposição da resposta penal e que só 1 JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. p. 389. 2 CONDE, Francisco Muñoz. Teoria geral do delito. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988. p. 169. 2 – Direito Penal – Ney Moura Teles existirá quando estiverem presentes algumas causas, as condições objetivas de punibilidade, e ausentes outras causas, umas chamadas escusas absolutórias,…

favor do desenvolvimento de uma consciência alternativa no campo das condutas desviantes e da criminalidade. 5. Direito Penal ou Direito Criminal? A conduta oposta à norma é denominada ato ilícito o qual cabe sanção, que se por sua vez se for de espécie particularmente grave é chamada de pena e o ato ilícito praticado, de crime, havendo assim uma relação lógica entre pena e crime. A designação direito penal ou direito criminal é dada pelas seguintes variáveis: a…

contexto jurídico e social quando entrar em vigor. Cumpre ressaltar que o presente artigo não objetiva esgotar ou exaurir a questão diante da riqueza doutrinária e jurisprudencial que a desconsideração guarda em si mesma. O escopo aqui é apenas o de ressaltar algumas questões e deixar algum reflexão sobre alguns questionamentos relevantes. Em meio às diversas possibilidades de pesquisa, fizemos uma análise e estudo no campo do Direito Civil, Direito Processual Civil e do Direito…

4. FICHAMENTO_____________________________06 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS_________________10 6. REFERÊNCIAS____________________________10 INTRODUÇÃO: Objetiva-se com este estudo a de uma construção de uma cartilha elencando conceitos essenciais sobre o estudo do Direito para alunos do ensino médio. Abordaremos os aspectos mais relevantes da Lei de noções básicas de Direito Civil e a Lei de Introdução ao Código Civil, conceitos primordiais como o que é

O presente trabalho tem como objetivo trazer a tona à discussão sobre a desconsideração da personalidade jurídica, dentro de alguns ramos do ordenamento jurídico brasileiro, mais especificadamente no direito trabalhista. Para obtermos um melhor estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, devemos conhecer melhor a figura da personalidade jurídica. Assim, passamos a analisar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, buscando sua conceituação, origens,…