Questão Objetiva No Estudo Dos Atos Constitutivos Das So

Graduação de Tecnologia em Logística Data da AP 2 DISCIPLINA: PROFESSOR: Direito e Legislação Empresarial Rodrigo Ribeiro Cavalcante ALUNO: TURMA / TURNO: Felipe Ângelo Moura Santos 4º Semestre / Noite ATIVIDADE PARA PONTUAÇÃO – AP 2 1ª Questão. Acerca do Direito Tributário, defina: a) Alíquota. É o percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado de um determinado tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um…

Psicanálise INTRODUÇÃO Este trabalho busca explicar os conceitos básicos da formação de sintomas em psicanálise através dos conceitos do inicio dessa ciência com os conceitos introduzidos por Freud em seus estudos sobre o aparelho psíquico e seu funcionamento dentro da neurose. Estudos sobre a histeria A histeria é uma neurose caracterizada por quadros clínicos variados. Sua originalidade reside no fato de que os conflitos psíquicos inconscientes se exprimem de maneira teatral e sob a forma

contratos Sumário: 1. Premissas. Concepção e evolução do direito contratual. 2. A Boa-fé objetiva. Origem. Conceito e distinção da boa-fé subjetiva. 3. A Boa fé objetiva no CDC. 4. A Boa Fé objetiva do Novo Código Civil. 5. A importância e a atuação da boa-fé objetiva na formação dos contratos. 6. Conclusões. 7. Bibliografia. 1. Premissas. Concepção e evolução do direito contratual. Para compreender a boa fé objetiva - paradigma da nova teoria contratual - necessário basear-se na…

venda de bens móveis ou semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel; b) indústria; c) bancos; d) logística; e) espetáculos públicos; f) seguros; g) armação e expedição de navios. Mesmo com esses diplomas legais regulamentando os atos de comércio, ainda não existia a figura da pessoa jurídica na acepção do termo como se conhece nos dias atuais, pois 5 6 op. cit., p. 231. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 16. ed., São Paulo: Saraiva, 2005, pp.…

conseguido. “E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. João 8:32. RESUMO O presente estudo tem como finalidade analisar a possibilidade do uso da prova ilícita no Processo Civil. Tal estudo iniciou-se com a apreciação dos princípios processuais. No que diz respeito ao assunto propriamente dito, o estudo segue a corrente majoritária da doutrina e da jurisprudência ao adotar o entendimento de que o texto constitucional deve…

não há um modulo de responsabilidade penal e administrativa que é estudado a parte, mas para o direito civil sim há um módulo especifico. Estudávamos a responsabilidade civil assim: estuda responsabilidade - contratual - extracontratual -objetiva -subjetiva Essa pergunta no mestrado foi se essa divisão significaria ou se ela teria sentido? Na verdade, quando se estuda a Resp. Civil é um instituto uno. A Responsabilidade Civil deriva de uma transgressão de uma norma…

LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO Capítulo I OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Parte-se da prerrogativa do Prof. Miguel Reale: “Não se pode, com efeito, estudar um assunto sem se ter dele uma noção preliminar(...)”. Sendo assim ele tenta criar um conceito geral do Direito, consagrado pelo uso, como ele próprio menciona: “o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de regras e…

fontes e autonomia do Direito Empresarial. Teoria dos Atos de Comércio. Teoria da Empresa. Direito de Empresa no Novo Código Civil. As figuras do comerciante e do empresário. Conceito e caracterização. Critérios de distinção entre empresários e não-empresários. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento. Notas de Aula 1. Intróito Comparativo entre o Regime Anterior e o Atual Em primeiro plano, é necessário traçar um estudo comparativo entre o tratamento dado à…

EMPRESÁRIO E NÃO EMPRESÁRIO Muito se tem discutido atualmente sobre o conceito de empresário. Numa análise mais objetiva, o art. 966 do nosso Código Civil considera como empresário[1] quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Como leciona a clássica doutrina, o direito brasileiro filia-se ao sistema subjetivo italiano – teoria da empresa - e o que determina e delimita o conteúdo do direito…

sua violação Mais que perfeitas: são aquelas cuja violação determina duas conseqüências; nulidade do ato e aplicação de uma restrição ou pena ao infrator. Ex: casamento de pessoas já casadas. Perfeitas: fulminam de nulidade do ato, mas sem sanção pessoal. Ex: menor que assume contrato que afete seu patrimônio. Menos que perfeitas: aplicam uma pena ou medida restritiva, mas não privam o ato de sua eficácia. Imperfeitas: não importam em pena ao infrator e nem alteram o que se…