Questoes Sobre Legislação Rt

e conseqüente morte cerebral, por falta de irrigação sanguínea, levando a posterior necrose celular" [05]. A explicação acima consignada é bastante clara quanto às duas possibilidades de aferição da morte. Interessa-nos prosseguir com a explicação sobre a morte encefálica, objeto constitutivo de nossa exposição: "Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), os exames complementares a serem observados para constatação de morte encefálica deverão demonstrar de forma inequívoca: ausência…

informação sobre a legislação vigente, falta de profissionais treinados para lidar com a atividade, grande oferta de produtos alterados, adulterados, falsificados ou impróprios para uso veterinário, entre outras. O uso de legislações específicas é o instrumento que permite uma fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes minimizando esses fatores. A legislação brasileira referente a este assunto está baseada no Decreto-Lei nº. 467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre a…

Público destina‐se ao preenchimento das vagas existentes atualmente e das que ocorrerem dentro do seu prazo de validade. 1.2. As carreiras e cargos objeto deste Concurso Público, as lotações, as vagas e reservas técnicas (RT), os salários e as jornadas semanais estão indicados: a) b) 1.3. A escolaridade e demais requisitos exigidos para os cargos objeto deste Concurso Público estão indicados: a) b) 1.4. No item 1 do anexo I, para os cargos de nível…

evoluindo, as definições do que é benéfico hoje talvez não sirva mais amanhã, e nesta constante mutação de teorias, o ser humano esta se tornando refém de sua própria busca incessante, e muitas vezes inconsciente, do melhor para si. A legislação não consegue acompanhar essas mudanças, por não possuir tamanha dinâmica, e por muitas vezes emperrar em sua própria burocracia ainda mais quando se fala da Administração Pública, que deve obedecer a princípios constitucionais…

XI Salão de Iniciação Científica PUCRS Responsabilidade Civil Ambiental: uma análise crítica sobre o nexo de causalidade e seus limites em casos de pluralidade de agentes poluidores Natália Mallmann1, Orci Paulino Bretanha Teixeira2 (orientador) 1 Estudante, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS, 2Professor orientador, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS Resumo Em vista da problemática existente em relação ao meio ambiente, resultante dos riscos…

estando para muitos na primeira fila na ordem de preferência, sem prejuízo, entretanto, dos bens morais e da grandeza ética que cada um deve possuir. Este patrimônio é o objeto fundamental da contabilidade, e se constitui em ponto de convergência sobre o qual incidem estudos e pesquisas no campo contábil, especialmente nos seus aspectos qualitativos e quantitativos, observando suas variações, quando este patrimônio está vinculado a pessoas, empresas e todas as demais entidades, em que…

que costumam surgir no processo de embargos do devedor, muitos ainda não resolvidos pela doutrina e pela jurisprudência, e também em razão do objetivo deste curso, elegi como método desta palestra o desenvolvimento do tema em função das diversas questões práticas que costumam os advogados e juízes enfrentar. 1. Natureza jurídica do instituto Muito se discutiu se os embargos à execução tinham a natureza jurídica de ação autônoma ou de defesa no processo de execução. Isto traz implicações práticas

provimento das necessidades do empreendimento ao longo de sua cadeia produtiva. Aspectos legais Uma das questões que deve ser levada em consideração quando os agricultores passam a transformar sua produção com vista ao mercado formal, são aspectos legais que virão incidir sobre o processo. A agroindústria familiar Rural devera se enquadrar nas normas estabelecidas pela legislação: Tributária/ fiscal, Ambiental e Sanitária. Legalização tributaria / fiscal Esta…

possuindo dois critérios: a) objetivo: presumindo-se a repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal; b) subjetivo: ao relacionar o efeito da repercussão geral à existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. (LENZA, 2008,669). A aspiração do instituto é reduzir o excessivo número de recursos que atravancam a…

internacionais (do comércio) sob a óptica da doutrina, da jurisprudência e legislação vigente nos diferentes Nações-estado que estão envolvidos nos interesses das partes e possíveis litígios ente as partes contratantes. Para tanto, estuda-se a questão da escolha da lei aplicável aos contratos internacionais através da evolução histórica, trazendo a evolução histórica dos sistemas jurídicos, decisões de tribunais, doutrina e legislação vigente e das organizações internacionais. O trabalho…