Questoes Sobre Legislação Rt

consumidor As relações de consumo e o surgimento da tutela do consumidor RONDOW, Cristian de Sales Von RESUMO introdução Diante do avanço tecnológico dos meios de produção passara a ser a parte fraca da relação de consumo necessitando de uma legislação que resguardasse não apenas os direitos básicos, mas também que punisse aqueles que o desrespeitassem. Método análise bibliográfica. Desenvolvimento estudo dirigido de análise bibliográfica. Conclusão Pode-se afirmar que a…

Sumário 1 A Empresa 5 2 Produtos e Serviços 8 6 Análise da Estratégia 9 6.1 - Valores: 9 6.2 - Missão: 9 6.3 - Visão: 10 7 Plano de marketing 10 8 Plano de Recursos Humanos 12 9 Análise de mercado 13 10 Ética e Legislação 14 11 Considerações finais 15 12 Referências Bibliográficas 16 Introdução Este trabalho tem por objetivo explanar o desempenho da empresa URBS, em sua tragetória de sucessos, bem como o plano de negócios…

SEM REVISÃO Anotações sobre a ação rescisória Wilson Jóia Procurador de Justiça – SP SUMÁRIO: 1. Breves considerações iniciais. 2. Do procedimento. 3. Condições específicas da ação rescisória. 4. Da legitimatio ad causam na rescisória. 5. Das causas de anulação do julgamento. 6. Dos recursos cabíveis. 7. Questões processuais e outros temas. 1. Breves considerações iniciais A sentença transitada em julgado é imutável entre as partes, sendo válida e eficaz ainda que contenha erros.…

Janeiro: Forense, maio/jun., 2008, p. 167-191; Revista ESMAFE da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, n.º 17, 2008, p. 175-206; Revista Brasileira de Direito Processual, n. 63, jul./set., 2008, p. 139-168; Revista de Processo, n. 165, São Paulo: RT, novembro, 2008, pág. 103-129. 1. INTRODUÇÃO O Congresso Nacional continua reformando o Código de Processo Civil de 1973. Centrou fogo no antigo processo de execução com o propósito de torná-lo mais simples a partir de uma…

À parte as demandas mais evidentes – como escolas, postos de saúde, pavimentação, expressas como reivindicação ou apresentadas como orçamento participativo – pouco se conhece do impacto de políticas urbanas sobre a sociedade e sobre a economia. Se a alíquota do ICMS sobre o frango ou sobre os eletrodomésticos, por exemplo, muda, cedo se percebe o impacto no consumo. De certo modo, o mesmo ocorre no transporte público quando ocorre elevação de tarifa. Mas, se a freqüência desse mesmo transporte é

nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica. A r t. 2 º O território do Município poderá ser dividido em distritos, criados, organizados e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária e o disposto nesta Lei Orgânica. § 1º São requisitos essenciais para a criação de Distritos: I população no mínimo de 3% (três por cento ); e eleitorado no mínimo de 1% (um por cento)do…

da aplicação dessa nova perspectiva de contratação. Nota-se, assim, que a inovação legislativa deve ocorrer para disciplinar o processo licitatório para aquisição de produtos e serviços sustentáveis, com o específico objetivo de compatibilizar as questões econômicas, ambientais e sociais do tripé da sustentabilidade. São essas, em linhas gerais, as justificativas para a escolha desse tema. II. OBJETIVO O objetivo desta pesquisa é tentar analisar todos os questionamentos atinentes à…

mérito da causa".[3] Assim o mérito da causa é a lide. Sempre que a lide for solucionada, solucionado está o mérito da causa. Para Carnelutti " mérito da lide significa, portanto, o complexo das questões materiais que a lide apresenta"[4]. De sua vez, Garbatine, afirmava que mérito é "o grupo de questões relativas ao fato constitutivo do direito invocado processualmente pelo autor e à escolha e interpretação das normas jurídicas que lhe serão aplicadas". [5] Seguindo as pegadas de…

de Direito, focado nas questões ambientais, é bastante Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas Macapá, n. 3, p. 153-162, 2011 154 Araújo defendido pela doutrina. Leite e Ferreira (2010) afirmam que o Estado de Direito Ambiental é considerado como o produto de novas reivindicações fundamentais do ser humano e particularizado pela ênfase que confere à prestação do meio ambiente. Dentro deste arcabouço legal, que atende às questões ambientais,…

Direito Penal, observado o princípio da intervenção mínima, mas não se poderá jamais prescindir do uso da lei penal, quando se sentir não bastar a sanção administrativa. A imposição de sanções administrativas e civis quando houvesse violação da legislação ambiental vinham se revelando, de certa forma, eficientes para os casos em concreto, mas insuficientes para desacelerar o processo de degradação ambiental. O Direito Penal Ambiental, vive de forma permanente um constante atrito entre…